O último painel do Encontro Regional Sudeste da Abrapp, Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta realizado nesta quinta-feira, 27 de agosto, contou com apresentações e debates com as autoridades da Previc e do Ministério da Economia e reuniu cerca de 500 participantes no centro de eventos digital da Abrapp. Os Encontros Regionais deste ano são realizados, pela primeira vez, em formato 100% online e ao vivo.
Com o título de “Sustentabilidade de planos frente à crise e o futuro da Previdência Complementar”, o painel contou com participação do Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, José Carlos Chedeak, do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, e da Chefe do Escritório Regional da Previc no Rio de Janeiro, Annete Lopes Pinto.
Na mediação do painel, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, ressaltou o importante trabalho realizado por Paulo Valle à frente da Subsecretaria e do Conselho Nacional de Previdência Complementar, resgatando o protagonismo do órgão para a implementação de um planejamento estratégico de fomento para o sistema. Enfatizou os esforços para a harmonização das regras entre abertas e fechadas e o monitoramento da crise e da pandemia.
Luís Ricardo elogiou também o trabalho de José Carlos Chedeak e de toda a Diretoria Colegiada da Previc (Dicol), dando como exemplo, a interface no diálogo com a Receita Federal com alto nível de tecnicismo. Ressaltou o diálogo com a autarquia e disse esperar a formação de um Grupo de Trabalho para discutir as novas regras de provisões dos ativos de crédito privado que foram colocadas em consulta pública pela Previc nesta semana.
Por outro lado, o Diretor Presidente da Abrapp expressou a preocupação com os desafios futuros e a discussão em torno da necessidade de revisão das regras do passivo em decorrência nos novos níveis de patamares muito reduzidos dos juros do mercado.
Jose´ Carlos Chedeak mostrou dados do sistema de EFPC até o fechamento de junho de 2020, que apontam uma importante recuperação dos ativos e da solvência dos planos. O déficit total que atingiu R$ 71 bilhões no auge da crise em março, retornou para R$ 41 bilhões em junho. Já o resultado líquido (déficit menos superávit) evoluiu de R$ 55,4 bilhões negativos para R$ 21,8 bilhões negativos no mesmo período.
“Estamos projetando o fechamento do ano, se continuar nessa direção de recuperação, de chegar muito próximo ao que tínhamos no final do ano passado. O sistema se mostrou muito resiliente com grande capacidade de honrar suas obrigações”, comentou o Diretor da Previc.
Se a recuperação tem sido muito positiva, já os desafios no futuro se apresentam bastante desafiadores em decorrência do corte dos juros que levaram a Selic aos atuais 2% ao ano. “Com o atual nível dos juros, verificamos que vários planos ficarão acima do limite da banda atuarial”, apontou Chedeak. Ele se referiu ao limite máximo do corredor atuarial, cujo teto está em 5,4% ao ano. A média da taxa atuarial dos planos de benefício definido está em 4,7% ao ano. “Os gestores devem ter maior apetite ao risco, com maior diversificação dos ativos, mas sempre com responsabilidade, com um maior controle de risco. Recomendamos sempre a responsabilidade e a prudência”, defendeu o Diretor da Previc.
Chedeak destacou que pela Resolução nº 30 são calculadas as bandas máxima e mínima e as entidades calculam suas metas atuariais de acordo com a realidade mais aderente, incluindo a taxa de juros. “Tem nos preocupado nesse cenário de queda de taxa de juros é que entidades mantenham metas atuariais muito elevadas, com dificuldades de serem atingidas no futuro. Temos trabalhado e procurado ver a melhor forma para que as entidades façam os ajustes em suas taxas”, disse.
Educação e comunicação – Chedeak enfatizou ainda o trabalho de educação financeira e previdenciária para o futuro, com o objetivo de esclarecer os participantes sobre o processo de diversificação das carteiras e, além disso, das mudanças de custeio dos planos. Ele falou também sobre as inovações regulatórias, em especial da Resolução CNPC nº 32/2019, aprovada ainda no final ao ano passado, mas cujas exigências começam a serem cobradas em 31 de dezembro deste ano.
“É uma novidade importante que apelidamos de norma de transparência, que exige uma postura mais ativa na prestação de informações aos participantes e assistidos”, disse. Ele lembrou que a Previc publicou um documento do tipo “Perguntas e Respostas” sobre a Resolução nº 32 com o objetivo de esclarecer dúvidas que as entidades enviaram para a autarquia nos últimos meses (leia mais).
Outras mudanças normativas foram a publicação da Resolução nº 37, que trata da marcação de títulos de renda fixa, cujas regras entram em vigor a partir de 1 de setembro, e a Instrução nº 31/2020, do novo Plano de Contas das EFPC e informações extra contábeis, publicado na semana passada (leia mais).
Riscos e controles – Annete Lopes, Chefe do Escritório Regional do Rio de Janeiro (ERRJ) da Previc, abordou as ações de monitoramento e a avaliação de riscos e controle da autarquia. Ela explicou que a Previc tem trabalhado na formulação de novos indicadores e na revisão de antigos para avaliar os riscos das entidades e planos. O objetivo é aprimorar a identificação dos riscos para que a área de monitoramento possa orientar uma atuação mais tempestiva do órgão de supervisão.
Ela disse que a ideia é criar um sistema que permita a realização de uma varredura em todo o sistema para identificar onde se encontram os principais riscos para que a supervisão possa atuar de maneira mais sistemática.
Annete falou ainda do sistema de cobrança automática de informações que envia uma aviso para as entidades em caso de atrasos. O primeiro aviso automático concede um prazo adicional que, se não for cumprido, a autarquia envio um segundo aviso junto com um ofício para cobrar a informação obrigatória.
Se novamente não for cumprido o prazo, a área de fiscalização é acionada para chamar o dirigente, que deverá justificar o atraso. “O objetivo do sistema não é a autuação, pelo contrário, queremos induzir o envio tempestivo de informações, que são necessárias para nossas ações de monitoramento”, disse.
A representante do escritório regional da Previc se mostrou bastante favorável ao mecanismo da Autorregulação. “Representa a evolução do sistema e as entidades devem buscar se aperfeiçoar e tornar sua governança cada vez mais robusta. A Autorregulação é vista como um fator muito positivo”, disse Annette. Ela reiterou que é algo que vai ao encontro do aperfeiçoamento do sistema. “É um caminho natural e sem volta”.
Luís Ricardo acrescentou que dentro da estrutura de Autorregulação desenhada pela Abrapp permite muito mais que buscar uma certificação de processo. “O nosso processo de autorregulação faz um diagnóstico da entidade”, disse.
Impacto conjuntural – O Subsecretário Paulo Valle lembrou das ações de monitoramento e das diversas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Complementar nos primeiros meses de pandemia. Apesar do forte impacto do início da crise, ele explicou que não foi necessária a adoção de medidas emergenciais para o sistema. “Passados os primeiros meses, vimos a recuperação significativa do mercado de Bolsa e NTN-Bs. Ainda que continuaremos o monitoramento no âmbito do CNPC, acreditamos que o impacto foi conjuntural”, disse.
Em seguida, passou a falar da importância de se retomar o planejamento estratégico do CNPC, que foi desenhado e aprovado em março pelo órgão. Disse que tanto a Previdência Social quanto a Previdência Complementar estão enfrentando desafios cada vez maiores para prover a aposentadoria para a população. E comentou a perspectiva de crescimento do setor de Previdência Complementar, com ênfase nos planos de contribuição definida (CD). E para isso, ganha maior relevância a implementação do planejamento do CNPC.
“Aprovamos uma estratégia para o CNPC bastante alinhada com o planejamento que a Abrapp tinha elaborado no início do ano”, disse Paulo Valle. Ele citou como eixos principais o fomento de planos para ampliar a abrangência da cobertura da Previdência Complementar, a educação financeira, aperfeiçoamento da supervisão, harmonização de regras das Abertas e das Fechadas, inovação tecnológica, ambiente mais competitivo e o Grupo de Trabalho dos entes Federativos.
No eixo do fomento, o Subsecretário ressaltou a iniciativa para o incentivo à criação dos novos planos voltados aos familiares de participantes. E também falou sobre os esforços para facilitar a adesão de cerca de 2150 entes públicos que deverão oferecer o regime de Previdência Complementar aos servidores até novembro de 2021, segundo exige a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Neste ponto, o Subsecretário revelou que os entes federativos, apesar que 40% deles não possuem servidores com remuneração acima do teto do INSS, mas que mesmo assim, trazem um público potencial de 620 mil novos participantes para os planos de Previdência Complementar.
Ele destacou a priorização da regulamentação da participação das entidades abertas na gestão de tais planos, o que não é possível até que seja aprovada uma legislação específica. Nesta questão também ganha importância a harmonização das regras entre os planos das abertas e das fechadas.
Ressaltou a importância que o grupo de 40 EFPC que se interessaram em oferecer a gestão de planos para os entes federativos que estejam habilitadas com seus planos de benefícios para receber os novos patrocinadores.
Paulo Valle destacou que, além da educação financeira, a inscrição automática está dentro da economia comportamental e experiências internacionais de sucesso. “Você pode entrar na previdência complementar automaticamente depois de 90 dias, se não quiser, você opta por sair”, disse. “Essa é uma medida que acreditamos muito”, disse.
Resolução CMN 4.661/2018 – Outro ponto abordado nos debates foram as alterações na Resolução nº 4.661/2018, em especial a questão de imóveis. “Temos conversado junto ao Ministério da Economia não somente sobre a questão imobiliária como outros pontos que precisam ser aprimorados. Entendemos que está bem encaminhado, mas não tenho como precisar a data da aprovação, pois existe uma agenda econômica, de pautas que estão sendo colocadas como emergenciais”, disse Chedeak (leia mais).
Confira a cobertura completa dos painéis do Encontro Regional Sudeste:
- Encontro Regional Sudeste destaca agenda estratégica e oportunidades de diversificação
- Encontro Regional Sudeste: Inovação, Ética e ASG são essenciais para sustentabilidade do sistema
Os Encontros Regionais contam com o patrocínio de: Giant Steps Capital, Bradesco Asset Management, Pandhora, Rio Bravo, Santander Asset Management e Captalys. O evento tem o apoio da Mapfre Investimentos e da Franklin Templeton.
