O último painel do Encontro Regional Nordeste da Abrapp, Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta realizado nesta quarta-feira, 9 de setembro, contou com apresentações e debates com as autoridades da Previc e do Ministério da Economia e reuniu cerca de 350 participantes no centro de eventos digital da Abrapp. Os Encontros Regionais deste ano são realizados, pela primeira vez, em formato 100% online e ao vivo.
Com o título de “Sustentabilidade de planos frente à crise e o futuro da Previdência Complementar”, o painel contou com participação do Diretor de Fiscalização da Previc, Carlos Marne, do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, e do Coordenador do Escritório ERPE da Previc, Otávio Lima Reis.
O Diretor Presidente da Abrapp Luís Ricardo Martins ressaltou, na abertura do painel, o desafio da harmonização das regras entre os planos administrados pelas entidades abertas e fechadas que é enfrentado pelo Ministério da Economia. Ele chamou a atenção para as diferenças, por exemplo, no tratamento tributário que dificultam a concorrência em igualdade de oportunidades, com desvantagem para as entidades fechadas (EFPC).
Luís Ricardo também agradeceu presença de Carlos Marne na Diretoria da Previc que tem atuado na construção de regras e procedimentos para o fomento do sistema. Ele enfatizou em especial atuação técnica para o incentivo aos planos família.
O Diretor Presidente reforçou também o convite do 15º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC) que será realizado nos próximos dias 14, 15 e 16 de setembro com a presença de quatro Ministros e renomados especialistas. Estão confirmados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal; Carlos Augusto Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal; Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça; e Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho.
Em seguida, Luís Ricardo destacou a solidez e boa governança do sistema que permitiram o enfrentamento da crise mantendo níveis adequados de liquidez e forte recuperação da solvência nos últimos meses.
Carlos Marne resgatou o trabalho a quatro mãos da Previc com a Abrapp para a flexibilização de regras que permitiram o desenvolvimento dos novos Planos Família e os novos formatos, como por exemplo, o PrevSonho. O Diretor da Previc reforçou a perspectiva de crescimento do sistema, contando já com a perspectiva de aprovação de 40 novos planos família. Além disso, há mais de 2,1 mil municípios que devem instituir a Previdência Complementar até o mês de novembro de 2021.
Ele destacou também os modelos padronizados de planos que permitem maior facilidade de aprovação. E disse ainda que o maior desafio para as entidades e patrocinadores é convencer os atuais participantes a inscrever seus familiares.
Marne destacou também a grande capacidade das EFPC de se reinventarem no cenário de pandemia, com uma ação muito rápida para avançar para uma situação muito bem coordenada que permitiu a manutenção do funcionamento e do pagamento de benefícios.
Ele retomou os dados de dezembro de 2019, quando o patrimônio estava em R$ 995 bilhões e o resultado líquido (superávit menos déficit) era positivo em R$ 400 milhões. O impacto da crise em março foi bastante forte, provocando um déficit de R$ 71 bilhões, com superávit de R$ 15 bilhões – resultado líquido de R$ 59 bilhões negativos. Assim como o impacto negativo foi forte, a recuperação também veio rápida.
Com dados do mês julho, o sistema apresentou um resultado líquido de R$ 8,1 bilhões negativos – com déficit de R$ 29 bilhões e superávit de 20,9 bilhões. Com esses resultados, a solvência volta a se situar acima de 99%. Marne mostrou que houve forte recuperação entre os meses de abril a julho. A preocupação inicial com a liquidez não se confirmou. As EFPC em geral mantiveram excelentes índices de liquidez que permitiu honrar todos os compromissos, além de não vender os ativos em condições desfavoráveis.
“As EFPC mostraram liquidez adequada para aguentar os solavancos. Isso é fundamental porque o sistema é mais pagador que acumulador, sobretudo com os planos BDs”, comentou Marne.
Preocupação com passivos – O Diretor da Previc mostrou que os planos de benefício definido adotam taxas atuariais médias de 4,7% ao ano (referência de dezembro de 2019) e que nos próximos anos, esse nível será muito desafiador de se atingir devido ao nível reduzido das taxas de juros. Ele disse que há um grande número de planos fora dos limites do corredor da meta atuarial já em 2021. Marne revelou que algumas consultorias procuraram a Previc para consultar sobre os planos que estão abaixo do corredor da meta.
O Diretor da Previc disse que a autarquia está trabalhando na elaboração de proposta para novas regras de resgates para planos CDs. Também está auxiliando nas discussões e trabalhos para a nova regulamentação que permitirá a gestão de planos dos servidores públicos pelas entidades abertas. Uma das preocupações, segundo Marne, é não deixar regras muito diferenciadas entre os planos das abertas e das fechadas.
O Diretor reforçou também a necessidade do uso intensivo de tecnologia e disse que as EFPC em geral têm cumprido as obrigações mesmo com o cenário de pandemia. Ele destacou o cenário desafiador em função da queda dos juros em que as entidades terão de rever o apetite ao risco das políticas de investimentos e as regras para a concessão de benefícios.
Novos modelos – O Coordenador do Escritório Regional ERPE, Otávio Limas Reis falou sobre a reformulação dos modelos de monitoramento (supervisão indireta) e a avaliação de riscos e controle da autarquia. Ele explicou que a Previc tem trabalhado na formulação de novos indicadores e na revisão de antigos para avaliar os riscos das entidades e planos. O objetivo é aprimorar a identificação dos riscos para que a área de monitoramento possa orientar uma atuação mais tempestiva do órgão de supervisão.
Ele informou que os escritórios regionais tiveram um incremento de pessoa, o que permitiu – maior capacidade operacional. Muitas funções de recebimento e processamento de informações, que antes eram centralizadas em Brasília, agora já são realizadas regionalmente. Além das informações recebidas das EFPC, a Previc também atua para receber dados dos custodiantes, de maneira a permitir o cruzamento e checagem das posições.
O Coordenador do Escritório se mostrou favorável ao programa de Autorregulação e lembrou que a Previc participa ativamente desse trabalho junto ao Grupo Abrapp e outras associações e organizações. Disse que dentro do novo modelo de avaliação de risco e controle, o Selo será considerado como elemento para traçar o perfil da EFPC. Por isso, o Selo será muito importante, pois funciona como uma importante linha de defesa dentro da entidade com capacidade de aprimorar os controles internos.
Desafios – O Subsecretário Paulo Valle abordou os desafios que são enfrentados tanto na Previdência Social quanto na Complementar em função do aumento da longevidade e da queda das taxas de juros. Com o crescimento dos planos de contribuição definida, isso requer maior esforço e investimentos em educação financeira com o objetivo de se alcançar maior esclarecimento para a população em geral.
Com o aumento da longevidade e a queda da natalidade, foi necessário aprovar a Reforma da Previdência que, segundo Paulo, trará tranquilidade para os próximos 10 anos. As regras porém deverão ser rediscutidas mais adiante. Enfatizou também a chegada dos juros baixos no mercado doméstico.
O Subsecretário lembrou das ações de monitoramento e das diversas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Complementar nos primeiros meses de pandemia. Apesar do forte impacto do início da crise, ele explicou que não foi necessária a adoção de medidas emergenciais para o sistema.
Planejamento – O Subsecretário voltou a abordar a importância do planejamento estratégico do CNPC, que foi desenhado e aprovado em março pelo órgão. “Aprovamos uma estratégia para o CNPC bastante alinhada com o planejamento que a Abrapp tinha elaborado no início do ano”, disse. Um dos pontos destacados do planejamento foi o eixo do fomento, no qual ele ressaltou a iniciativa para o incentivo à criação dos novos planos voltados aos familiares de participantes e a implementação do Regime de Previdência Complementar pelos entes federativos.
Neste ponto, o representante do Ministério lembrou que foi criado um Guia de Orientação para os Entes Federativos com o objetivo de facilitar o processo de implantação dos novos planos, com prazo até novembro de 2021. “É uma meta bastante desafiadora. Precisaremos de muita coordenação. A agenda ficou um pouco mais lenta por causa da pandemia, mas vamos fazer um esforço para cumprir os prazos”, contou. Atualmente existem 20 entes com planos em funcionamento e outros 11 entes com pedidos de aprovação. Atualmente, existem 1390 municípios que contam com servidores que ganham acima do teto do RGPS.
Ele destacou a priorização da regulamentação da participação das entidades abertas na gestão de tais planos, o que não é possível até que seja aprovada uma legislação específica. Nesta questão também ganha importância a harmonização das regras entre os planos das abertas e das fechadas. O tema foi escolhido para compor a lista de prioridades da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) em 2020.
“Temos defendido a necessidade de maior harmonização de regras. Se queremos maior concorrência, sabemos que as regras devem ser iguais”, disse Paulo Valle. Ele reconheceu que as EFPC têm uma série de desvantagens regulatórias na concorrência com as abertas. “Acreditamos que a concorrência trará benefícios para a população. Estamos detectando as diferenças com o objetivo de harmonizar as regras”, revelou.
O Subsecretário lembrou que a Previc e o Ministério da Economia participam do Fórum Brasileiro de Educação Financeira, que passou por remodelamento em junho passado. O fórum voltou a funcionar com a perspectiva de realização da Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF) que deverá acontecer no próximo mês de novembro.
Paulo Valle ressaltou a necessidade de se buscar maior conscientização da população em torno aos temas da Previdência Complementar. “A discussão da Reforma da Previdência nos últimos favoreceu essa discussão para a população. Esperamos que as entidades fechadas se tornem uma indústria diferenciada com atuação como agente de orientação ao cidadão”, apontou. Ele enfatizou o papel das EFPC, de acordo à nova Resolução CNPC n. 32 de orientação para a correção de rotas aos participantes. E nesse trabalho, o uso da tecnologia tem papel cada vez mais relevante.
Confira a cobertura completa do Encontro Regional Nordeste:
- Engajamento das associadas para retomada do sistema é destacado no Encontro Regional Nordeste – Abertura e Painel 1
- Painéis do Encontro Nordeste colocam sistema como protagonista em inovação e sustentabilidade – Painéis 2 e 3
Os Encontros Regionais contam com o patrocínio de: Giant Steps Capital, Bradesco Asset Management, Pandhora, Rio Bravo, Santander Asset Management e Captalys. O evento tem o apoio da Mapfre Investimentos e da Franklin Templeton.
