A Previc anunciou nesta quinta-feira, 17 de setembro, abertura de Consulta Pública que trata da revisão da Instrução nº 13/2019 que estabelece procedimentos para habilitação de dirigentes das EFPC, em observância ao disposto na Resolução CNPC n° 19/2015.
“O principal intuito da proposta normativa é promover ajustes visando adequação às recentes alterações na Resolução CNPC n° 19 de 2015, por meio da Resolução n° 33;/2019, bem como outros ajustes julgados necessários para a segurança dos processos de habilitação”, diz comunicado da autarquia.
Quem pretende participar da Consulta deverá enviar sugestões e as respectivas justificativas até dia 23 de outubro. Clique aqui para acessar o Sistema de Consulta da Previc.
