As diretorias e equipes executivas da Abrapp e da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) realizaram um encontro por videoconferência nesta quarta-feira, 11 de novembro, para discutir a proposta de Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário (LPPP). O projeto de lei foi apresentado pelo pesquisador e professor do IDP José Roberto Afonso com a participação do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, do Presidente da Fenaprevi, Jorge Pohlmann Nasser, do Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, do Diretor Executivo da Fenaprevi, Carlos de Paula e mais de três dezenas de diretores das duas associações.
“O encontro das direções das duas associações, sem dúvida, é um marco histórico de aproximação entre os setores. Desde que firmamos o acordo de cooperação, temos identificado diversas bandeiras comuns aos nossos segmentos que hoje somam mais de R$ 2 trilhões em reservas”, disse Luís Ricardo na abertura do encontro. Ele reforçou a importância do diálogo e atuação conjunta para o fortalecimento e fomento da Previdência Privada, que tem uma importante contribuição social e macroeconômica a dar para o desenvolvimento do país.
O Diretor Presidente da Abrapp agradeceu o trabalho de Carlos de Paula na direção da Fenaprevi, a quem atribuiu profundo conhecimento nos dois setores. Além disso, reforçou o trabalho de Devanir Silva na condução executiva da Abrapp, ressaltando o trabalho incansável na defesa e fomento da poupança previdenciária de longo prazo. Daí, a importância do avanço das discussões de um projeto de lei para a proteção do poupador previdenciário. Luís Ricardo falou ainda dos esforços das duas associações para o desenvolvimento do mercado de anuidades, que é um dos temas centrais do acordo de cooperação (leia mais).
Jorge Nasser reforçou a visão que o encontro representa mais um marco histórico de aproximação entre os setores e agradeceu a oportunidade concedida pela Abrapp e convidar toda a diretoria da Fenaprevi para participar da apresentação de José Roberto Afonso. Agradeceu ainda ao trabalho dos executivos das duas associações na construção de uma pauta conjunta.
“Temos aprendido a construir pontes para continuar lado a lado. Gosto de lembrar que podemos não concordar em tudo, mas temos diversos pontos de afinidade e de atuação recíproca”, comentou Nasser. Ele disse ainda que é um momento adequado para separar definitivamente o funcionamento e objetivos dos fundos da Instrução CVM n. 555 (produtos líquidos) dos fundos de natureza previdenciária.
Momento oportuno – Devanir Silva reforçou a oportunidade e importância de se avançar para a aprovação de uma legislação específica para o fomento de poupança de longo prazo. “Vejo no projeto de lei uma oportunidade de estabelecer premissas para priorizar a Previdência Complementar como política de Estado. É uma importante contribuição que deve ser construída a partir da mobilização da sociedade civil e que interessa a todo o país”, comentou Devanir. Ele esclareceu que o projeto de lei propõe a alteração da Lei Complementar 109/2001.
Carlos de Paula disse que o projeto chega em um momento muito oportuno para a sociedade e para o país. Ele comentou que a Lei 109, apesar de ter representado avanço na época, já está completando 20 anos de existência e que as condições sociais, econômicas e do mercado de trabalho mudaram muito desde sua aprovação. “Sempre com o olhar colocado na proteção do estoque, acredito que é o momento de revisitar o marco regulatório”, disse o Diretor Executivo da Fenaprevi.
Ele destacou o enorme desafio do sistema previdenciário no enfrentamento de questões relacionadas ao acelerado aumento da longevidade da população. E disse que o setor privado tem uma importante contribuição para dar para ampliar a proteção social que a população necessita para o futuro.
Poupança da esperança – Em sua apresentação, José Roberto Afonso reforçou que também enxerga uma oportunidade ímpar de incentivo à poupança previdenciária. Ele apresentou dados que mostram os recordes de formação de poupança das famílias a partir do advento da pandemia de Covid-19. Disse porém que o desafio é transformar o que vem chamando de “poupança do medo” em “poupança da esperança”, com caráter previdenciário.
Em tempos de pandemia, explicou que a poupança registrou um forte avanço não apenas pelo fato de se guardar dinheiro mas também pela impossibilidade de gastar devido às restrições de mobilidade. Ele mostrou que o aumento da poupança nos EUA incluiu até o auxílio emergencial concedido pelo governo, diferente da situação no Brasil. As famílias brasileiras de menor renda gastaram o auxílio emergencial com consumo.
O fenômeno de aumento da poupança no Brasil, que também tem sido muito forte, é mais presente nas classes de maior renda, que deixaram de gastar com lazer, viagens, cultura e outros tipos de consumo.
Financiamento privado – Com as taxas de juros em baixa, o pesquisador do IDP disse que existe uma boa oportunidade de se direcionar os recursos da poupança para investimentos mais produtivos. Comentou que o maior desafio não é controlar o dívida pública, mas como transformá-la em dívida privada para financiar a economia.
José Roberto abordou ainda as grandes transformações ocorridas no mercado de trabalho, com a redução do emprego. “Temos visto cada vez mais trabalho sem carteira assinada”, disse. E comentou que outro desafio da proteção social e previdenciária é criar mecanismos para a Previdência dos empreendedores e autônomos.
Ele apresentou então os fundamentos para o projeto de lei de proteção ao poupador previdenciário como uma maneira de enfrentar os desafios atuais. “Hoje Brasil conta com um código do consumidor mas não tem, na mesma proporção, uma legislação para a proteção do poupador”, comentou.
O pesquisador disse que os pilares do projeto da LPPP tem como base a transparência, a gestão responsável de recursos, a plena portabilidade, tratamento tributário adequado e a criação de uma autoridade reguladora federal.
Ele ressaltou que é fundamental apresentar a questão dos incentivos tributários, não como uma renúncia fiscal. Ao contrário, com um olhar no longo prazo, os incentivos para a formação de poupança previdenciária, significa aumento da arrecadação fiscal para o Estado. Prova disso, é que em um cenário de pandemia, a arrecadação com Previdência, Seguros e Capitalização representa um dos poucos setores da economia em que não há redução.
E esclareceu ainda que o projeto de lei não tem o objetivo de revogar nada do que se tem hoje em termos de Previdência aberta e fechada, mas sim de lançar as bases para um novo sistema que possa atrair a participação das novas gerações de trabalhadores.
