Após participar do evento anual Policy Innovation Forum, realizado no final de outubro passado, José Ribeiro Pena Neto, ex-Presidente da Abrapp e Estrategista em Previdência Complementar comentou em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, os principais temas e tendências discutidos no encontro. O cenário de pandemia e as discussões sobre a flexibilização de regras de resgate foram alguns dos temas mais importantes que movimentaram as discussões do evento organizado pela Universidade Georgetown (Washington DC) e contaram com importantes especialistas, como Pablo Antolin, Economista da OCDE, Keith Ambachtsheer, Consultora da KPA.
Com base em suas conclusões sobre o evento, José Ribeiro aproveitou para relacionar as discussões globais do setor com a situação da Previdência Complementar no Brasil. Em relação à flexibilização do resgate, por exemplo, o ex-Presidente da Abrapp, alertou para o cuidado em aprofundar o debate. “Nosso objetivo principal é formar uma poupança para a velhice. E isso já está difícil, com as baixas taxas de rentabilidade e a longevidade aumentada. Se mexer nas reservas, fica muito mais difícil”, disse em trecho da entrevista. Ele falou também sobre temas atuais como o mercado de anuidades, investimentos socioambientais, inscrição automática. Em relação ao mercado de anuidades, José Ribeiro celebrou a aproximação da Abrapp com a Fenaprevi (leia mais).
Confira a seguir a entrevista na íntegra:
Pandemia e regras de resgate
É um dos pontos que mais me chamou a atenção porque assim que começou a pandemia, falou-se em flexibilizar regras de resgate. Houve um movimento para flexibilizar não apenas os resgates, mas também as regras de equacionamento de déficit para facilitar a situação das empresas, por um lado, e dos participantes que estavam enfrentando problemas econômicos. Esse é um dos pontos tratados no evento. Como tudo na vida tem dois lados, se você facilita o acesso a uma poupança que foi criada para a aposentadoria antes da hora, pode ajudar a apagar um incêndio presente, mas causa um problema maior no futuro.
Importância para poupança para emergências
Um ponto que o Pablo Antolin apresentou em sua palestra, é o incentivo não apenas para a formação de poupança para aposentadoria, mas também a poupança para emergências. Ele defende que sejam coisas estanques. Ou seja, o recurso para a aposentadoria não deve ser o mesmo para usar para as emergências individuais ou familiares. Outros especialistas também tocaram nesse assunto, como a Annamaria Lusardi, especialista em educação financeira, ela defende isso também.
Situação específica do Brasil
Claro que temos de ver a situação específica para cada país. Aqui no Brasil é muito diferente. Os especialistas do evento trataram da situação em países mais desenvolvidos. Então, não podemos achar que o que eles falaram lá, pode ser aplicado automaticamente em nosso país. Nossa poupança previdenciária é tão incipiente, temos um baixíssimo nível de poupança de longo prazo. De qualquer forma, vale a reflexão.
Proposta de flexibilização de resgates do CNPC
Essa não é uma questão simples. Temos de amadurecer muito mais a discussão antes de levar para deliberação do CNPC. Do ponto de vista do risco de um plano de contribuição definida, isso não irá criar problema para seu equilíbrio. Isso não irá gerar problemas para a entidade. Se houver resgates antecipados, para o gestor da entidade e também para o patrocinador, não terá um problema atuarial. Porém, deve-se avaliar se estará em linha com o objetivo do plano para os participantes. Então, é uma discussão complexa.
Cuidado com a flexibilização para os resgates
Nosso objetivo principal é formar uma poupança para a velhice. E isso já está difícil, com as taxas de rentabilidade e a longevidade aumentada. Se mexer nas reservas, fica muito mais difícil. Claro que temos de ver o outro lado também. Se eu não tiver dinheiro agora para uma emergência, isso vai criar problemas também. Se pegar um empréstimo a juros altos, também é complicado. É importante então contar com uma poupança emergencial para essas situações. E essa poupança pode ser até acoplada ao plano de previdência. Pode ter duas contas, um para o plano de aposentadoria e outra para a poupança de emergência. E as duas contas podem ter o mesmo gestor.
Inscrição automática
Vira e mexe, o assunto volta à tona. As discussões nos Estados Unidos mostram que onde existe a inscrição automática, isso é muito importante e deve ser ampliado. Infelizmente ainda não conseguimos aprovar para todo o setor no Brasil, mas a experiência internacional mostra que é um instituto fundamental. Todos que tratam o assunto, mostram os impactos positivos para a formação da poupança.
Diversificação de investimentos
Há dois grandes desafios do sistema de Previdência: as baixas taxas de retorno e o aumento da longevidade. Lá fora, as taxas de juros da renda fixa são muito baixos. Se ficar concentrado em investimentos tradicionais de títulos públicos, ficará fadado ao fracasso. A renda fixa em países mais desenvolvidos, é utilizada apenas para os planos em fase de pagamento de benefícios. Para a fase de acumulação, é necessário buscar maior diversificação em investimentos alternativos. Não apenas em Bolsa, mas investimentos em infraestrutura, imóveis mais sofisticados, entre outros.
Investimento sustentável
Houve uma discussão sobre o retorno do investimento sustentável comparado a outros tipos de aplicações. Existe uma predominância de considerar atualmente que o bom retorno, de longo prazo, está associado à sustentabilidade. Os especialistas estão tentando desmistificar que o investimento sustentável propiciam um baixo retorno. O investimentos sustentável propicia maior segurança ao longo do tempo. Não se deve buscar o investimentos sustentável apenas por motivos filosóficos ou de valores, mas também porque permite melhor retorno.
Mercado de anuidades
Uma discussão importante, que tentamos desenvolver quando fui Presidente da Abrapp, mas que não conseguimos avançar muito, é a renda vitalícia. Uma coisa é discutir a formação da poupança, mas vamos supor que foi possível acumular uma boa reserva, e daí? Você vai conseguir fazer que essa poupança dure a vida inteira. Sempre bati nessa tecla, que é muito difícil, a partir de uma certa idade, realizar a gestão do dinheiro. Então, é importante contar com a possibilidade de transformar aquela poupança em renda vitalícia. É preciso que haja instrumentos que permitam isso.
Custo dos produtos de anuidades
Primeiro acabaram os planos BD e criamos os planos CV. E agora todos os planos tendem a ser de planos CD. Os planos família, por uma questão legal, devem seguir a modalidade CD puro. Mas apesar disso, precisamos de instrumentos e produtos do mercado de anuidades. Há uma discussão também lá fora sobre o custo de tais produtos. Como esses planos estão na fase de formação, devemos discutir esse tema e não deixar para oferecer alternativas lá na frente. O ponto importante é ver um custo acessível para os participantes. Que não seja um custo muito elevado da parte das seguradoras. Não sou contra o lucro, mas deve ser um custo razoável para o poupador.
Importância da aproximação com Fenaprevi
Vejo que a Abrapp está se aproximando da Fenaprevi. E lá está o Carlos de Paula [ex-Diretor Superintendente da Previc], que é nosso antigo conhecido. Acho que precisamos fomentar instrumentos para oferecer rendas vitalícias. Isso para quem não quer ficar vendo onde aplicar ou acompanhar o fundo de pensão na rentabilidade. É para quem quer transformar a poupança em uma renda vitalícia, que pode ser uma seguradora, mas que pode ser também uma entidade como um fundo de pensão. Pode ser uma alternativa compartilhada, mas é preciso contar com instrumentos que garantam que se tenha a opção de renda até o fim da vida. Sou totalmente favorável à aproximação das abertas com as fechadas. Acho que a aproximação dos dois mercados é muito saudável.
