Os modelos sustentáveis que garantam as exigências à qualidade de vida, em especial da fase pós-laboral, é uma necessidade incontornável da vida moderna, uma premissa civilizatória. Tal exigência, diante dos desafios impostos pela pandemia, que paralisou o mundo e impôs novos comportamentos, pede uma reflexão sobre como os mercados podem interagir para melhor proteger as pessoas, famílias e empresas contra riscos que poderiam ser mitigados por meio de atividades de transferência desses riscos, possibilitando uma melhor previsibilidade para a vida cotidiana em processo de remodelação.
Nesse contexto, a Resolução n. 17/2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) parece criar agora “momentum”, pois já previa, bem como evidenciou, a importância da transferência de riscos entre segmentos.
Em seu artigo 2º., a norma diz que Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) poderão contratar seguro específico com sociedade seguradora autorizada a funcionar no Brasil, a fim de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de invalidez de participante, morte de participante ou assistido, sobrevivência do assistido e desvios das hipóteses biométricas.
A transferência de riscos pelas EFPCs constitui-se, assim, como importante oportunidade para o gerenciamento de riscos inerentes ao portfólio de cada entidade. Nesse contexto de minimização de riscos, o mercado segurador/ressegurador figura como o natural aliado estratégico para mitigar não somente riscos sofisticados sobre a vida humana, como os decorrentes de catástrofes naturais, sanitárias, como as pandemias, ou de natureza diversa, mas também para desonerar as provisões técnicas ou riscos de volatilidade atuarial. Um bom exemplo podem ser as transferências de cobertura de riscos de morte e invalidez existentes nos planos que cobrem pecúlio, com ou sem renda. Sofisticando a reflexão, o setor segurador/ressegurador poderia ser utilizado para criação de ferramentas e produtos que visem melhoria na gestão dos riscos de sobrevivência, quer via o oferecimento de coberturas, quer via desenvolvimento de seguros de sofisticados de desvio de tábuas atuariais. No limite, poderiam ser utilizados para gerir massas de pensionistas em condições competitivas, ou mesmo via instrumentos – a serem desenvolvidos – entre entidades fechadas e abertas, minimizando riscos de patrocinadores e de participantes, em especial nas entidades com pouca massa crítica de participantes.
Quando os custos regulatórios e as exigências se intensificam no mundo todo na atividade de administração de recursos/economias de terceiros, espremendo superávits, não podemos desconsiderar a realidade decorrente da queda das taxas de juros. Os profundos desafios decorrentes de ambos os fatos implicam a administração prudencial, sobretudo devido aos impactos relevantes sobre a gestão de “spreads” decrescentes nas atividades – de fundações, entidades de previdência privada, seguradoras e resseguradoras –, trazendo à tona uma nova visão de um antigo fato: a mitigação de riscos atuariais, antes encarada como uma “oportunidade”, vai criando, de maneira acelerada, contornos de “necessidade”, o que sugere uma profunda colaboração com vistas à melhor gestão da assunção de riscos eminentemente não transferíveis, à redução da volatilidade desses riscos, e, por fim, à transferência ou diluição de riscos “não core” da atividade.
Nesse sentido, o mercado segurador/ressegurador brasileiro figura como um dos mais solventes do mundo, devido a uma regulação sólida e adaptada às circunstâncias de um país como nosso – sujeito a “chuvas e trovoadas” ao longo de sua história – e vem para auxiliar no que for necessário, em suas áreas de competência, um setor tão nobre e importante para o Brasil como é o de Entidades Fechadas de Previdência Privada.
*Economista, com MBA pela Vanderbilt University (Tennessee-EUA) e MBA pelo IBMEC (São Paulo). Ex-Chairman do Board e CEO da Mapfre Brasil e responsável pela joint venture do Banco do Brasil e Mapfre Seguros, criando um líder em seguros no Brasil com um turnover de US$ 6,5 billions por ano (2000-2011). Ex-Presidente da Federação Brasileira de Previdência e Vida (Fenaprevi) –– (2008 -2009). Atualmente Presidente e Chairman do IRB Brasil RE.
