Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 7 de janeiro, portaria instituindo Grupo de Trabalho com o objetivo de debater propostas de alterações da Portaria MF n. 464/2018. O GT elaborará propostas com o objetivo de incorporar os efeitos das reformas previdenciárias realizadas pelos entes federativos em conformidade com a Emenda Constitucional n. 103/2019, nos parâmetros relativos ao plano de amortização e revisão da segregação da massa, bem como estimular a sua adoção.
O GT será coordenado pelo representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que prestará o apoio administrativo para seu funcionamento.
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