O Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) felicitou a Abrapp, através de envio de carta dirigida aos Diretor Presidente Luís Ricardo Martins, e à assessora parlamentar Tarciana Xavier, pela atuação da associação na defesa junto ao parlamento dos interesses das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Relator da MP 1006/2020 que aumenta a margem dos empréstimos consignados, o Deputado incluiu proposta que permite a recomposição do convênio do Sisobi para as EFPC, entre outras medidas. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 8 de março (leia mais). Agora, está sob apreciação do Senado, onde ganhou a denominação de PLV n. 2/2021. Leia a carta na íntegra a seguir:
À Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Diretor-Presidente: Luís Ricardo Martins
Assessoria Parlamentar: Tarciana Xavier
Excelentíssimos Senhores e Senhoras,
Preliminarmente gostaríamos de exaltar e felicitar vossas conduções competentes e corajosas na Abrapp, uma entidade sem fins lucrativos, representativa dos interesses comuns das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Convencidos de suas habituais receptividades por causas dessa natureza, renovamos nossa disponibilidade e gratidão por vossos decisivos auxílios da aprovação do texto da MP 1006/2020 que aumenta a margem de empréstimos consignados para 40%.
Os empréstimos consignados têm taxas muito mais baixas do que outras operações de crédito. Todos os aposentados e pensionistas, servidores públicos, militares e celetistas serão beneficiados com a medida.
Além disso, a nova Lei vai facilitar a concessão de auxílio-doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária) pelo INSS e vai ajudar a prevenir fraudes contra as entidades de previdência complementar.
Na oportunidade parabenizamos a eficiente colaboração da Assessora Parlamentar- Sra. Tarciana Xavier no processo de atuação Legislativa e seus trâmites na Câmara dos Deputados.
Capitão Alberto Neto – Deputado Federal
