A Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos da Abrapp, que é composta por seis regionais, preparou uma série de webinars que abordarão importantes reflexões sobre temas relevantes para o fortalecimento e o fomento do regime de previdência complementar fechado. Os eventos são exclusivos aos membros das CTs Jurídicas da Abrapp, das comissões técnicas, e dirigentes e profissionais das associadas da respectiva regional.
“Dentro desse trabalho de aperfeiçoamento constante, e na busca de levar conhecimento para todos os integrantes do regime fechado de previdência complementar, estruturamos para este ano seis webinars com as regionais jurídicas. Os eventos buscam levar conhecimento, debates e temas relevantes para o sistema”, diz o Diretor Executivo da Abrapp responsável pela área de Assuntos Jurídicos da Associação, Jarbas Antonio de Biagi.
Jarbas reitera que os eventos tratarão de todo um contexto e estrutura de marcos regulatórios relevantes e vitais para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), incluindo questões tributárias, questões de governança, questões da autorregulação, PGA, ato regular de gestão, investimentos, realidade de juros baixos, simplificação, agilidade e desoneração das entidades. “Entendemos como relevantes os pontos que vamos tratar. Os membros das comissões estão estimulados e otimistas com os eventos”, destaca.
Temas abordados – Luiz Fernando Brum (foto ao lado), Secretário Executivo do Colégio de Coordenadores das Comissões de Assuntos Jurídicos da Abrapp, explica que os temas foram definidos em função do Planejamento Estratégico da Abrapp, que foi estruturado no início de 2020, e onde foram identificadas as principais ações para o triênio 2020/2022. “Assim, dentro do planejamento estratégico identificamos ações que tinham, de forma clara, a relação com as Comissões Jurídicas. Agrupamos essas ações em seis grandes temas, e dividimos cada um para cada uma das seis regionais, que trabalharam internamente no ano passado com estudos e discussões, levantando subsídios sobre os temas, analisando-os”, diz.
Desta forma, os webinars aproveitarão os trabalhos feitos internamente pelas comissões, ampliando a discussão no segmento e trazendo um olhar externo, com palestrantes convidados. “A ideia é apresentar esses trabalhos e provocar essa discussão”, reitera Brum.
O primeiro tema a ser tratado é relacionado às questões tributárias. “Temos uma pauta de pleitos, inclusive vários deles já são objetos de projetos em tramitação no Congresso”, diz Brum. “Falaremos também sobre governança, que é um tema importante e atual, e temos também uma série de projetos que estão tramitando, buscando alterar a estrutura de governança que existe hoje com propostas de toda ordem”.
O fortalecimento da autorregulação também será abordado na série de webinars. “Esse é um processo que já foi iniciado com os Códigos de Autorregulação, e estamos avaliando o que pode se avançar nesse tema, que é um processo contínuo e que deve ser mais consolidado”, destaca Brum.
Abordando a necessidade de alteração regulatória do Plano de Gestão Administrativa – PGA, as EFPC buscam uma flexibilização para ter uma fonte de custeio e poder participar em condições de igualdade de processos concorrenciais. “Estamos vivendo um período, com o advento da reforma da previdência, onde efetivamente vai ocorrer uma concorrência entre entidades abertas e fechadas em relação à previdência do servidor público”, explica Brum.
Tratando do ato regular de gestão, as comissões vão abordar o cenário em que os títulos públicos já não remuneram o que é necessário para o cumprimento da meta atuarial das EFPC. “Dentro desse cenário, as entidades devem buscar investimentos com risco maior, fora dos títulos públicos, e a preocupação que se tem é exatamente, quanto a esse risco, na eventualidade de algum insucesso, haver uma responsabilização indevida dos dirigentes pelo órgão fiscalizador”, destaca Luiz Fernando Brum.
Confira abaixo a agenda e programe-se para participar:
- 26/05, às 15h – Comissão Técnica Nordeste: Evolução das regras tributárias das EFPC, de modo a incentivar a poupança de longo prazo e propiciar o tratamento equânime com as abertas.
- 15/06, às 15h – Comissão Técnica Sudoeste: Mudanças regulatórias para o fortalecimento das estruturas de governança das EFPC.
- 16/07, às 10h – Comissão Técnica Sul: Fortalecimento da autorregulação no segmento de previdência complementar fechada.
- 17/09, às 10h – Comissão Técnica Leste: Alteração regulatória para ampliar as fontes de receitas do PGA visando o fomento do setor.
- 14/10, às 15h – Comissão Técnica Sudeste: Defesa do ato regular de gestão e mudança no arcabouço regulatório relacionado aos investimentos das EFPC, buscando adequá-lo à atual realidade econômica de juros baixos.
- 19/11, às 10h – Comissão Técnica Centro-Norte: Alterações normativas necessárias para tornar realidade o novo posicionamento da previdência complementar fechada, com foco na simplificação, agilidade e desoneração.
