A Previc publicou portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18 de maio, com a aprovação do plano Prev Mais, da Prevcom MG. O novo plano será destinado para a adesão de entes federativos que deverão instituir o Regime de Previdência Complementar de acordo à Emenda Constitucional 103/2019. Com isso, a Prevcom MG está apta a administrar planos voltados para os servidores públicos de outros estados e municípios de qualquer região do país.
“Já vínhamos com conversas com diversos municípios e alguns estados nos últimos meses para oferecer o novo plano. Agora estamos aptos para celebrar os convênios de adesão”, diz Armando Quintão Bello, Diretor Presidente da Prevcom-MG. Ele explica que os entes públicos que possuem Regimes Próprios de Previdência Complementar (RPPS) têm até o próximo dia 14 de novembro de 2021 para instituir os planos para seus servidores. “Estamos realizando palestras para os representantes de municípios e oferecemos assessoria para a criação de legislação necessária para a instituição do novo regime”, explica Armando, que também é Diretor Executivo da Abrapp.
O dirigente comenta que a Prevcom MG tem registrado importante crescimento em 2020 e no início de 2021. O patrimônio teve aumento de 93% no ano passado e o número de participantes chegou a 1000 neste mês de maio.
Alterações do regulamento – A Previc já havia aprovado uma série de mudanças no plano de benefícios da Prevcom-MG em fevereiro passado. As alterações do regulamento no plano Prevplan abriram a possibilidade de migração de servidores antigos com a opção de adesão pela Previdência Complementar. Além disso, ficou instituída a regra da adesão automática para novos servidores.
Do total de 305 mil servidores do estado de Minas, 10,6% deles apresentam rendimento acima do teto do INSS, ou seja, 32,5 mil. “Dos cerca de 30 mil servidores que ganham acima do teto, estimamos que 17 mil teriam viabilidade econômica de migrar. Esperamos de 10% a 15% deste público na migração”, diz Armando Quintão, que também é Diretor Executivo da Abrapp.
Com a adesão dos entes públicos e a migração dos servidores do regime próprio, a entidade deve alcançar o ponto de equilíbrio (entre despesas e receitas) antes do previsto inicialmente.
“A migração dos servidores e a adesão de novos patrocinadores será fundamental para ganharmos escala, que é algo necessário no setor de Previdência Complementar. O caminho está aberto para nosso crescimento”, diz Armando Quintão. Ele reforça que o mecanismo da adesão automática é outro fator que deve ajudar ainda mais na expansão da entidade.
