A Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo – Preves, disponibilizou seu plano de benefícios multipatrocinado para entes federativos municipais e estaduais, denominado Preves Entes. Aprovado pela Previc em 16 de novembro de 2020, o plano será destinado aos estados e municípios brasileiros que necessitam implementar o regime de previdência complementar para seus servidores públicos e não possuem condições de criar sua própria entidade.
O lançamento do plano vem em linha com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que determina que estados e municípios instituam, até de novembro de 2021, o regime de previdência complementar com plano específico, ou façam adesão a um plano multipatrocinado para seus servidores através de convênio com uma EFPC já em funcionamento.
O Diretor Presidente da Preves, Alexandre Wernersbach Neves, destaca que aderir a um plano já aprovado é mais vantajoso. “Além de contar com a experiência que a fundação já possui na administração de planos para servidores públicos, o ente não terá custos para a criação de uma EFPC, como estrutura física, conselhos, diretoria, sistemas, pessoal e serviços”, diz.
A Preves tem autorização legislativa para construir e administrar planos próprios para entes federativos, municipais ou estaduais que possuam mais de 1 mil servidores com remuneração acima do teto do RGPS. Por isso, a entidade tem se reunido com diversos representantes de prefeituras do Espírito Santo e de outros estados e municípios do Brasil, com o objetivo de levar aos servidores públicos o seu plano de benefícios, contribuindo assim para o fomento do sistema.
