A Abrapp realizou nesta sexta-feira, 16 de julho, uma reunião de emergência com os colegiados do Sistema Abrapp para discutir medidas a serem tomadas para preservar o sistema e seus participantes acerca dos impactos da Reforma Tributária no sistema de Previdência Complementar Fechada. Foram reunidas 70 pessoas, entre membros do Conselho Deliberativo e corpo diretivo da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp que formam as principais lideranças das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
O objetivo da reunião foi mobilizar o sistema para impedir que o projeto de Lei nº 2.337/2021, que trata da Reforma Tributária, cancele o diferimento tributário ao patrimônio das EFPC, garantido pela Lei nº 11.053, de 2004, além de impedir a tributação de dividendos recebidos pelas entidades.
Na ocasião, Luís Ricardo informou que na última quinta-feira, 15 de julho, foi realizada uma reunião com o Ministério da Economia com a presença de assessores próximos ao Ministro Paulo Guedes para discutir o tema, mas que ainda há dificuldades no convencimento da Receita Federal sobre os impactos negativos que essas medidas podem levar à Previdência Complementar, afetando diretamente a formação de poupança de longo prazo no Brasil.
Na manhã desta sexta-feira, também foi encaminhado pela Abrapp um e-mail para o grupo que está debatendo o assunto, incluindo representantes da equipe do Ministro Paulo Guedes, apresentando uma primeira avaliação sobre o que representaria essa tributação às patrocinadoras e aos participantes. No texto consta uma análise inicial que calculou os efeitos da incidência de tributos no sistema considerando a rentabilidade auferida no ano passado, de 11,3%, podendo chegar a uma redução de 1,18% ou R$ 11,2 bilhões em valores nominais.
A análise mostra ainda que grande parte deste montante seria reposto pelas empresas patrocinadoras e participantes para cobertura de prováveis déficits. O e-mail também sugere alterações no texto no Projeto de Lei da Reforma para que não haja tributação dos dividendos, tampouco se retire o diferimento da tributação sobre os rendimentos das aplicações dos recursos previdenciários.
Mobilização do sistema – Foi reiterada na reunião com os colegiados do sistema a gravidade das medidas propostas pela Reforma Tributária que, se aprovadas, podem alterar a estrutura de um sistema fundamentado na formação da poupança previdenciária. Assim, as lideranças foram mobilizadas no sentido de informar os impactos negativos dessas propostas. “O objetivo é ecoar nossa preocupação”, disse Luís Ricardo, solicitando aos membros dos colegiados apoio para interlocução com representantes do governo e parlamentares para reforçar a importância de se manter o diferimento fiscal para o patrimônio das EFPC para fins de preservação do incentivo à poupança de longo prazo.
Na reunião também foi destacado que a formação de poupança previdenciária precisa ser incentivada a partir de medidas de isenção fiscal, como ocorre em diferentes países. “Em todos os países onde essa previdência complementar é forte foi construído um regime que deduz contribuições, não tributa na acumulação e tributa no resgate de benefício”, disse o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva.
Não foi descartada pelas lideranças reunidas a possibilidade de uma disputa judicial, caso esse diferimento seja efetivamente cancelado, respaldada pelo conceito de que o sistema estaria sendo bitributado, afetando diretamente seus participantes, tendo em vista que a tributação já ocorre no momento do resgate de benefícios. As lideranças do sistema também se comprometeram a se reunir com parlamentares para que haja maior mobilização acerca da discussão sobre o tema. Para isso, a Abrapp compartilhou paper enviado aos representantes do Ministério explicando sobre os malefícios da aprovação dessas propostas ao segmento previdenciário.
Luís Ricardo reiterou que as medidas beiram a irresponsabilidade social, indo na contramão de medidas de fomento. “O papel da Abrapp é blindar o sistema”, reforçou o Diretor Presidente da Abrapp. Os representantes do sistema presentes na reunião reforçaram os benefícios das ações capitaneadas pela Abrapp em prol de suas Associadas.
