A Abrapp está reforçando a atuação para a inclusão de emendas ao Projeto de Lei da Reforma Tributária (PL nº 2337/2021). Nos últimos dias, o Diretor Presidente, Luís Ricardo Martins e a assessoria parlamentar da Abrapp fortaleceram o corpo a corpo para aprovar o destaque para duas emendas, uma delas que garante a dedutibilidade do Imposto de Renda para contribuições extraordinárias (Emenda nº 120), e a outra que posterga a opção pelo regime progressivo ou regressivo para o momento de resgate ou de início do gozo de benefícios (Emenda nº 118) – leia carta abaixo.
“Estamos realizando uma verdadeira força-tarefa para sensibilizar os deputados sobre a importância dos dois destaques. São propostas que reforçam o incremento da poupança de longo prazo da Previdência Complementar”, diz Luís Ricardo.
De autoria do Deputado Federal Christino Áureo (Progressistas-RJ), as emendas precisam de apoio dos deputados para que sejam destacadas em plenário. O Diretor Presidente da Abrapp enfatiza que, neste momento, são necessários todos os esforços das associadas para contatar parlamentares mais próximos para conseguir apoio para os destaques.
“O momento é agora. Temos de fortalecer o corpo a corpo com os parlamentares. As associadas podem contatar os representantes de suas regiões na Câmara dos Deputados”, comenta Luís Ricardo. Ele também indica a importância da mobilização das associações de participantes que também podem ajudar na sensibilização dos deputados.
Na carta que a Abrapp enviou para o relator do PL, o Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), no último dia 13 de agosto, estão expostas as as justificativas para a inclusão das duas propostas. A carta enaltece a importância do PL para o aperfeiçoamento das regras tributários para o país. “O referido Projeto de Lei, que dispõe sobre a reforma da legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), indubitavelmente, é de suma importância para o País”, diz a carta.
Apesar dos avanços, o documento transmite a demanda para a inclusão das propostas defendidas pela Abrapp e suas associadas. “No entanto, em que pese as inegáveis melhorias já propostas naquele Substitutivo, chamamos a atenção para a relevância de duas Emendas de Plenário apresentadas pelo Deputado Christino Áureo (EMP 118 e 120), apoiadas pela ABRAPP, já que beneficiam, sem importar qualquer renúncia fiscal, os 7,4 milhões de participantes, assistidos, pensionistas e seus respectivos dependentes inscritos nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar”, diz o documento.
Leia a carta na íntegra no link abaixo:
