A Abrapp solicitou alteração pontual na Resolução CNPC nº 32/2019 que trata da divulgação de informações aos participantes e assistidos. Após discussão e análise de sua Comissão Técnica de Contabilidade e da demanda da associadas, a Abrapp encaminhou proposta para a Previc para ajuste na questão da exigência de publicação do relatório circunstanciado.
“Entendemos que em alguns casos, o relatório circunstanciado possui parágrafos de citação de uso exclusivo da administração e que não foram preparados para serem utilizados ou apresentados a terceiros fora da entidade, podendo conter assuntos que podem trazer interpretações equivocadas”, diz Denner Glaudson de Freitas (foto acima), Diretor da Abrapp e responsável pelo acompanhamento da CT de Contabilidade.
O relatório circunstanciado de auditoria é um documento no qual o auditor comunica apropriadamente, aos responsáveis pela governança e à administração, as possíveis deficiências de controles internos que no julgamento do profissional de auditoria, são de importância suficiente para merecer a atenção deles, identificadas as respectivas recomendações em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade para Trabalhos de Auditoria nº 265 (NBC TA 2650) – Comunicado de Deficiências de Controle Interno.
Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da CT de Contabilidade da Abrapp, explica que a Resolução nº 32 representou importante avanço nas regras de publicação de informações aos participantes, inclusive com a exigência de transparência dos relatórios de auditoria e demais documentos da entidade. A questão é que o relatório circunstanciado está voltado prioritariamente para a direção da entidade.
“É importante publicar as informações relevantes, porém, no caso do relatório circunstanciado, trata-se de um documento que não é adequado para publicação. Pode implicar inclusive informações com restrição da Lei Geral de Proteção de Dados”, indica Geraldo de Assis.
Reunião com Previc – Os representantes da Abrapp se reuniram com o Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, e com o Diretor de Fiscalização, Carlos Marne, no último dia 9 de agosto para apresentar a proposta de ajuste da Resolução.
Em seguida, representantes do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil também se reuniram com a Abrapp para analisar a questão. “O Ibracon nos procurou e também passamos nosso posicionamento. Eles também concordaram com nossa posição e ficaram de agendar reunião com Previc”, comenta Geraldo de Assis. Ele diz que a Previc ainda não deu um retorno em relação à solicitação. A reunião dos representantes do Ibracon com a Previc ainda será agendada.
