Realizada na última sexta-feira, 6 de maio, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Abrapp definiu os próximos passos para avançar em direção à contabilização dos ativos oriundos das OFND – Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento. Com a participação de 75 associadas e mais de 80 ouvintes, a Assembleia definiu questões importantes como a contratação de pareceres contábil e jurídico para embasar a contabilização dos precatórios como ativos dos planos.
Logo no início da Assembleia, o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, informou os recentes acontecimentos que levaram à conquista histórica da Abrapp e de suas associadas que culminou na assinatura e homologação do acordo das OFNDs junto aos representantes da Procuradoria-Regional da União no Rio de Janeiro – 2ª Região, no último dia 7 de abril. Nos dias anteriores, o acordo já havia sido assinado pelos Ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco.
“É com grande satisfação que anunciamos que chegamos ao final de um conflito que durou cerca de 35 anos. Foi um dos assuntos mais difíceis dos últimos anos e temos a alegria de anunciar que chegamos a um final feliz”, disse Luís Ricardo. Ele lembrou do esforço de inúmeras reuniões com a AGU, Secretaria do Tesouro Nacional e representantes do Ministério da Economia e agradeceu especialmente a interlocução com Bruno Bianco, Adolfo Sachsida e Paulo Valle.
O Diretor-Presidente da Abrapp também agradeceu o trabalho coordenado pelo advogado patrono da ação, Carlos Eduardo Martins, e o esforço empreendido pelos membros do comitê de negociação formado pelas associadas. O acordo garantiu o ingresso de R$ 8,8 bilhões em ativos convertidos em precatórios para 88 entidades. Luís Ricardo destacou que o momento conjuntural de aumento do déficit dos planos verificado ao final de 2021 será mitigado pela entrada dos recursos nos planos.
O advogado Carlos Eduardo Martins ressaltou que o acordo é um divisor de águas não apenas para o sistema de Previdência Complementar Fechada, mas também para a própria AGU. Ele agradeceu também a parceria com as entidades que fizeram parte do comitê de negociação. Durante a reunião também foi informada a situação da emissão dos precatórios para as associadas, que dependeram de um árduo trabalho junto às diversas varas onde tramitaram as ações ao longo das últimas décadas.
Parecer contábil – As associadas presentes na Assembleia debateram e aprovaram a contratação de um contabilista para a produção de um parecer técnico sobre a contabilização dos precatórios originados pelo acordo das OFND. Ainda que exista um consenso no sistema de que os ativos devem ser reconhecidos na contabilização dos planos de benefícios, foi definido que a produção de um parecer servirá para reforçar e embasar o entendimento da Previc a respeito do tema.
Vale lembrar que em 2013, quando houve ganho de causa a favor das entidades fechadas (EFPC), houve um movimento de tentativa de contabilização dos ativos das OFNDs. Na época, a Previc negou o reconhecimento como ativo real dos planos.
Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, disse que o tema ainda está em discussão e que há vários pontos de vista. Mas de acordo com ele, após contar com o acordo assinado e homologado, a partir do mérito julgado, ele também interpreta que os recursos já podem ser contabilizados como ativos dos planos – leia mais.
A maioria dos presentes na AGE da Abrapp decidiu pela contratação de um parecer junto ao contabilista Edison Arisa. Ele é reconhecido como um especialista com profundo conhecimento do setor com conhecimentos técnicos e acadêmicos. Já o parecer jurídico será produzido pelo próprio advogado patrono, Carlos Eduardo Martins.
