Assim como aconteceu nos últimos anos, a Abrapp mantém uma intensa atuação em Brasília através do forte trabalho de sua assessoria parlamentar. Neste início de legislatura, diante de uma nova composição do Congresso Nacional e do início de um novo governo, a atuação da Abrapp tem se fortalecido na abordagem e aproximação com os parlamentares. A associação acompanha hoje a tramitação de mais de 120 proposições legislativas, entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, isso sem contabilizar o acompanhamento das Medidas Provisórias (MPs).
No balanço, a Assessora Parlamentar da Abrapp Tarciana Xavier explica que as MPs voltaram a tramitar seguindo rito original, anterior ao adotado no período de pandemia. Todas as Medidas Provisórias editadas pelo novo governo serão analisadas primeiramente em Comissões Mistas, onde são realizadas reuniões deliberativas e audiências públicas. Após aprovação nas comissões, a MP será encaminhada para deliberação nos Plenários da Câmara e Senado. Atualmente, a Abrapp acompanha a tramitação no Congresso de 21 MPs editadas pelo Governo Lula e 4 do Governo Bolsonaro.
“É importante destacar o trabalho de nossa assessoria parlamentar junto ao Congresso que nos permitiu acompanhar de perto a tramitação de 116 proposições legislativas no ano passado. Além de incluir propostas fundamentais para a sustentabilidade e fomento do sistema, conseguimos impedir o avanço e aprovação de regras que teriam forte impacto negativo para nosso sistema”, diz Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp. Sua agenda no começo de 2023 tem uma grande concentração de viagens a Brasília e conversas com parlamentares.
Comissões Mistas – O balanço destaca também que a associação acompanha de perto o trabalho de quatro Comissões Mistas. Uma delas é a Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 1154, de 2023 – Reorganização Administrativa. O Presidente da comissão é o Senador Davi Alcolumbre (União/AP), cujo relator é o Deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL). O parecer deverá ser apresentado nos próximos dias.
Nesta comissão, a Abrapp atuou na apresentação de duas emendas na defesa do interesse de suas Associadas. Ainda acompanhou a instalação e audiência pública realizada.
A demais Comissões Mistas são: CMMPV n° 1162, de 2023 – Programa Minha Casa, Minha Vida; CMMPV n° 1164, de 2023 – Bolsa Família, cujo parecer foi aprovado na comissão; e a CPMV n° 1165, de 2023 – Programa Mais Médicos.
Comissões permanentes – Nesta Legislatura a Câmara dos Deputados passou a contar com 30 comissões permanentes. Estes colegiados possuem caráter técnico, legislativo e especializado, com a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas, realizar audiências públicas e determinar a realização de auditorias na administração dos Três Poderes e na administração indireta, entre outros.
O balanço da assessoria aponta que, por estes motivos, são nestes colegiados onde a Abrapp atua mais fortemente, articulando, subsidiando e apoiando parlamentares na apresentação de pareceres e discussão das matérias.
“Ressaltamos mais uma vez, que devido a nossa atuação, até o momento nenhuma matéria de impacto negativo para o segmento foi aprovada”, afirma Tarciana Xavier.
O material explica ainda que, devido à ampliação e desdobramento das Comissões Permanentes, muitas matérias aguardam redistribuição. Das que foram redistribuídas e tiveram relatores designados, foram realizadas reuniões com assessorias.
No Senado, nos últimos dias, as proposições de interesse começaram a ser distribuídas para relatorias. Outra ação de destaque é que, desde então, a Assessoria Parlamentar da Abrapp tem atuado junto aos relatores e assessorias, de acordo com as orientações da associação.
Ainda sobre a atuação nas Comissões Permanentes da Câmara e Senado, foi estendido o trabalho de articulação aos Secretários-Executivos, responsáveis pelo assessoramento dos Presidentes destes colegiados, procurando, dentro do possível e correto, influenciar na atribuição de relatorias e pautas deliberativas.
Audiências públicas – O trabalho da Assessoria Parlamentar também consiste no acompanhamento de audiências públicas, como explica a Assessoria Parlamentar. “Estamos presentes sempre que o tema a ser discutido é do interesse do segmento. Nestes primeiros meses acompanhamos, por exemplo, todas as audiências públicas com a presença do Ministro da Previdência Social”, ressalta.
A Assessora também comenta que estão acompanhando de perto as discussões sobre a Reforma Tributária. Foi criado um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados com o objetivo de debater o tema sob as formas propostas nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, ambas de 2019.
Até o momento foram realizadas 18 audiências públicas. Nos próximos dias deverão ser realizados encontros com os governadores e os prefeitos das capitais, além de um seminário com as bancadas estaduais na Câmara. A previsão de apresentação do parecer deve ocorrer no início de junho.
Segundo declarações do Presidente e Relator do GT, Reginaldo Lopes (PT/MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), respectivamente, o foco neste momento será a tributação sobre o consumo. “Todavia, acompanhamos as audiências públicas e declarações dos membros do colegiado, atentos à inclusão de dispositivos que possam atingir o segmento”, afirma Tarciana.
Votações importantes – A expectativa de votações importantes para este semestre são, no Plenário: Reforma Tributária e Arcabouço Fiscal. E nas comissões: Projeto de Lei 5503/2019, que altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados; E apensados, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
