De acordo com o relatório elaborado pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar – SURPC, mais de 90% dos entes federativos já aprovaram suas legislações para a implementação do seu Regime de Previdência Complementar (RPC). Isso significa que, do total de 2144 entes que devem implantar o regime, 1932 deles já enviaram suas leis (90,1% do total). Dessa quantia, 664 (ou seja, 34%) dos entes federativos já tiveram seu funcionamento autorizado pela Previc. Com isso, apenas 9,9% ainda não enviaram leis específicas.
Quando comparado por região, o Sul se destaca no avanço da implementação. Segundo o relatório, a Previc já autorizou o funcionamento de planos de 361 entes federativos da região, o que corresponde a 64% dos que já aprovaram leis específicas. Atualmente, são 567 municípios da região que aprovaram suas legislações, o que corresponde a 98% dos entes que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – que somam 579 no total.
Na sequência, também ganha foco o avanço no Centro-Oeste. A Previc autorizou 92 dos seus entes, 29% da quantidade que enviou suas leis, que se encontra em 321 (97% do total de entes federativos na região).
O Sudeste registrou 148 entes autorizados pela autarquia. Quando comparado aos 504 entes que enviaram suas leis, o percentual de autorização corresponde a 29%. A região possui um total de 556 entes federativos com RPPS.
Menores percentuais – A região Nordeste fica na penúltima posição quanto ao avanço do RPC. Foram aprovados 51 dos seus entes federativos, apenas 11% dos 447 que enviaram suas leis. Já o número total dos entes com RPPS soma 555.
O Norte ficou na última posição, tendo a autorização de apenas 12 entes pela Previc. A quantia representa 13% dos entes que enviaram suas leis, que foram de 93 contra um total de 124 presentes na região.
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