A Abrapp completou nesta quinta-feira, 27 de julho, a primeira rodada de reuniões dos oito subgrupos de trabalho formados com o objetivo de elaborar sugestões e propostas para o processo de revisão da regulação do segmento de Previdência Complementar Fechada – Decreto Presidencial n. 11.543/2023. Iniciadas na semana passada, todos os subgrupos (que organizam as associadas de acordo ao porte e ao tipo), tiveram pelo menos uma reunião com o coordenador correspondente e os interessados.
Além das reuniões, cada subgrupo já começou a reunir sugestões e propostas para temas mais avançados no Grupo de Trabalho da Revisão (criado no âmbito do Ministério da Previdência Social) sobre os temas do equacionamento de déficits e retirada de patrocínio. Nos próximos dias, deve iniciar uma nova rodada de reuniões para avançar na coleta das propostas.
Os oito subgrupos constituídos pela Abrapp e os respectivos coordenadores são os seguintes: 1. Entidades Instituídas – Denise Maidanchen; 2. Entidades Privadas de Grande Porte – Walter Mendes; 3. Entidades Privadas de Médio Porte – Marcelo Pezzutto; 4. Entidades Privadas de Pequeno Porte – Cleber Nicolav; 5. Entidades com Patrocínio Público de Grande Porte – Márcio de Souza; 6. Entidades com Patrocínio Público de Médio Porte – Ocione Mendonça; 7. Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte – Alexandra Leonello; e 8. Entidades de Natureza Pública (Entes Federativos) – Armando Quintão de Oliveira Jr.
Em matéria publicada no último dia 21 de julho, o Blog Abrapp em Foco entrevistou os coordenadores dos subgrupos que já tinham se reunido – clique aqui para ler mais. Agora abaixo seguem os depoimentos dos demais coordenadores.
Márcio de Souza, Diretor de Administração da Previ e Coordenador do Subgrupo 5
A mobilização das associadas da Abrapp é importante para levantar e fornecer subsídios para o Grupo Técnico (GT) criado pelo Governo Federal. Essa é uma grande oportunidade de levarmos ao debate pontos de aprimoramento regulatório que vínhamos discutindo em nossas EFPCs. A divisão em subgrupos de acordo com o porte das entidades e o tipo de patrocínio ajuda a organizar os trabalhos e favorece a diversidade de pontos de vista, o que fortalece a revisão que está sendo realizada pelo GT.
Nessa etapa inicial ainda estamos levantando os temas. Ouvimos o que outras entidades de grande porte do subgrupo trouxeram para a conversa e estabelecemos um prazo para que os temas sejam devidamente apresentados e, posteriormente, trabalhados.
Walter Mendes, Diretor-Presidente da Vivest e Coordenador do Subgrupo 2
A oportunidade de revisão das normas relativas à Previdência Complementar pelo grupo de trabalho criado pelo Grupo de Trabalho e Presidência da República é muito relevante e deve ser aproveitada pelas entidades fechadas para aperfeiçoar a regulação. É uma oportunidade de alcançar a simplificação normativa, a aplicação racional da supervisão baseada em risco, a busca da equidade tributária em relação aos produtos concorrentes do mercado e o apoio e incentivo ao fomento da previdência complementar fechada. Vale atentar nessa revisão da legislação para a não homogeneidade do setor, buscando as mudanças que se apliquem ao conjunto mais amplo das entidades, tratando casos particulares de forma apartada.
A Abrapp mobilizou a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo, criou subgrupos de acordo com a natureza do patrocínio (Público ou Privado) e porte, para envolver o maior número possível de entidades. As primeiras reuniões dos subgrupos contaram com intensa participação das lideranças das entidades. Além dos temas já em debate no GT, foram levantadas também propostas importantes para a sustentabilidade do segmento, tais como medidas de fomento e simplificação regulatória.
Denise Maidanchen, CEO da Quanta Previdência e Coordenadora do Subgrupo 1
O primeiro aspecto é esse momento em que o próprio governo traz essa possibilidade de abertura e inovação para a atualização dos normativos da Previdência Complementar. Eles acabam acontecendo também em um momento muito interessante da Abrapp, em que a associação acabou de fazer um planejamento estratégico, que já está com esse olhar de fomento, crescimento e inovação, que exige uma conduta mais comercial, uma relação mais próxima com os participantes. Então, é um momento super oportuno e não estamos na estaca zero, já discutimos muito nesses últimos meses, até para fazer a construção desse planejamento coletivo da Abrapp.
No caso dos planos instituídos, desde a criação em 2001, tivemos pouca evolução. Nós precisamos buscar uma evolução normativa voltada aos aspectos de expansão, de fomento, que está relacionado com a agenda tributária. Então, nossas sugestões, da previdência associativa dos planos instituídos, estarão bastante voltadas para as questões de fomento. O segundo ponto diz respeito ao PGA. A entidade precisa ter recursos específicos que possam ser utilizados no fomento de novos planos. Os planos têm uma maturidade, um ponto de equilíbrio de longo prazo, e tem que estar muito claro a forma que a entidade vai poder fazer esses investimentos em fomento. A flexibilização do PGA também é um ponto muito importante.
Outro ponto, o processo comercial monetizado. A previdência fechada não tem fins lucrativos, mas o processo de venda é um processo caro que envolve marketing, educação, comunicação. É preciso ter condições e segurança jurídica para ter políticas de monetização para remunerar esses agentes todos que estão envolvidos nesse processo de venda. E outro aspecto é que não temos permissão para fazer a gestão de recursos em nenhuma situação. Mas boa parte da carteira, mais de 50%, é alocada em títulos públicos. Acredito que muitas entidades instituídas, a depender do seu porte, poderiam ter a gestão de carteira própria.
Marcelo Pezzutto, Diretor-Presidente da Visão Prev e Coordenador do Subgrupo 3
É um momento ímpar para as entidades e a sociedade civil, pois podemos apresentar as situações do dia-a-dia da gestão para buscar melhorias no sistema e maior segurança jurídica. É o que o setor sempre vinha pedindo e agora chegou o momento. A Abrapp criou a divisão em subgrupos para permitir que todas as associadas, de todos os portes e tipos, possam participar. É um momento crucial e não podemos perder a oportunidade para apresentar nossas propostas.
Na primeira reunião do nosso subgrupo, buscamos um alinhamento de expectativas. Participaram cerca de 30 EFPCs, que é um número grande. Então, procuramos definir uma agenda e a metodologia de trabalho. Apesar do grande número de participantes, foi uma reunião muito produtiva e bem organizada.
Algumas entidades já levaram sugestões. Pretendemos consolidar em um material e apresentar para a Abrapp. A próxima reunião ocorrerá daqui 10 dias. Mas antes disso já estamos recolhendo sugestões para os temas mais avançados, que são a retirada de patrocínio e equacionamento de déficits.
