A Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, em parceria com a Abrapp e com a Abipem – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, realizou o lançamento da cartilha “Previdência do Servidor Público: Orientações sobre a Migração de Regime” nesta sexta-feira, dia 4 de agosto. O evento teve a transmissão ao vivo pelo YouTube da Abrapp e pela TV Abipem e contou com grande audiência de mais de 2 mil espectadores.
A abertura foi realizada pelo Secretário do Regime Próprio e Previdência Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pintos que falou sobre o trabalho de elaboração do material e a importância do tema para o setor. “A equipe trabalhou com muito afinco para demonstrar a importância e as vantagens da migração. O Ministério da Previdência Social tem atuado com permanência, fornecendo a minuta de lei, orientação de como implementar, e continuaremos colaborando. Com a parceria da Abrapp e da Abipem, temos certeza de que as informações chegarão a todos que precisam”, disse o Secretário.
A Diretora Vice-Presidente da Abrapp, Cláudia Trindade, também destacou a importância da parceria entre as associações. “A parceria da Abrapp com a Abipem neste evento do Ministério reforça o trabalho conjunto dos dois segmentos, dos Regimes Próprios e da Previdência Complementar. É um trabalho paralelo entre os dois segmentos que começou com a Emenda n. 103/2019, da Reforma da Previdência, com a obrigatoriedade da criação do Regime de Previdência Complementar para os entes federativos com servidores que ganham salários acima do teto do INSS”, comentou.
Cláudia Trindade explicou que a migração estará disponível para os servidores que ganham acima do teto e que ingressaram no serviço público antes da constituição dos planos de Previdência Complementar. Para isso, os entes deverão aprovar novas leis específicas para regulamentar a migração, definindo os tipos de incentivo para a migração – benefício ou aporte. “É mais uma janela de oportunidades para o fomento de nosso segmento. É um novo público para atrair para nossos planos”, afirmou a Vice-Presidente da Abrapp.
Na mesma linha, o Presidente da Abipem, João Carlos Figueiredo, enfatizou a importância do trabalho conjunto das associações. “É importante que as associações estejam juntas nesse momento. Teremos o nosso público que também precisa do apoio da Abrapp na questão da previdência complementar. É uma parceria que nasce de uma necessidade, mas que é feita além disso; ela surge pelos vínculos de seriedade que as duas associações sempre tiveram”, disse.
Cláudia Fernanda, Coordenadora-Geral do Departamento de Regimes Próprios, explicou que a migração do regime tem uma forte sinergia entre o regime de previdência complementar e os regimes próprios. “Estamos cada vez mais próximos. Ficamos bastante satisfeitos com o envolvimento dos regimes próprios; a meta é atingir 100% do cumprimento da exigência. Hoje já estamos no percentual de 90% dos entes que já aprovaram suas leis e encaminharam para o nosso departamento. E os municípios que pretendem contratar servidores com remuneração acima do teto também estão avançando na contratação da entidade de previdência complementar”, comentou.
A apresentação da cartilha e dos detalhes sobre a migração e a forma de implementação pelos entes federativos foi realizada pelo Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes da Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, e pela Coordenadora de Previdência Complementar, Márcia Paim Romera. A gravação do evento está disponível no YouTube da Abrapp.
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