O Grupo de Trabalho do Ministério da Previdência Social com representantes do governo e da sociedade civil, formado para tratar da revisão da regulação do setor, iniciou na última quarta-feira, 20 de setembro, as discussões sobre flexibilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
O GT foi instalado por meio do Decreto nº 11.543/2023 e já havia estabelecido temas prioritários para serem discutidos em subcomissões. São eles retirada de patrocínio e rescisão unilateral do convênio de adesão, e equacionamento de déficits.
Agora, uma nova subcomissão iniciou os trabalhos com membros da sociedade civil e do governo. Representando a Abrapp nas discussões, foram indicados Eduardo Lamers, Assessor da Superintendência-Geral da Abrapp, e Geraldo de Assis Souza Jr., Secretário Executivo das Comissões Técnicas de Contabilidade da Abrapp e Conselheiro Deliberativo da Ancep.
Coordenando a reunião, estiveram presentes o Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, e a Coordenadora-Geral de Diretrizes e Normas de Previdência Complementar, Márcia Paim Romera, os quais apresentaram de forma sintética aos membros da subcomissão, para nivelar o conhecimento sobre o tema, os estudos que foram realizados no âmbito da Análise de Impacto Regulatório – AIR e a proposta que foi levada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no último ano.
Também participaram da reunião representantes da Anapar, Patrocinadores e Instituidores, Previc e outros órgãos do governo. “A subcomissão foi instalada no âmbito do GT a pedido da Abrapp, pois entendemos que é um assunto que permanece na pauta das EFPC”, disse Lamers ao Blog Abrapp em Foco.
Retomando o contexto das discussões, Lamers lembrou da AIR que culminou em uma proposta que foi julgada como insuficiente, sendo necessária melhor reflexão no âmbito de uma subcomissão específica para tratar do tema. Devido a um pedido de vista da Anapar na época, a proposta posteriormente foi retirada de pauta pelo colegiado.
“É extremamente positiva a noção de que a proposta que será construída não precisa estar vinculada à proposta anteriormente apresentada ao CNPC, pois, sob nossa ótica, esta última não resolveria o problema regulatório identificado, sendo meramente paliativa”, ressaltou Lamers.
“No ano passado, a Abrapp não compactuou com a proposta levada, entendendo que ela seria insuficiente para o tamanho dos desafios de modernização, inovação e aumento de autonomia da gestão das entidades”, reiterou.
Avanços – Na reunião de quarta-feira, todos os membros presentes foram ouvidos, o que gerou boa perspectiva de avanços na proposta. “Tenho grande expectativa que a gente consiga avançar nessa questão, pois entendo ser extremamente importante para nossas entidades, justamente por estarem engessadas para trabalhar com fomento, tentar prospectar novos planos e novos clientes, e isso é a tendência do mercado”, disse Geraldo de Assis.
“Queremos deixar claro que os recursos não pertencem às entidades, e sim aos planos, mas não teríamos a participação do fundo administrativo dentro de cada plano. Esse recurso ficaria dentro do PGA, e em alguma reorganização societária, seja por transferência de gerenciamento ou retirada de patrocínio dos planos, se calcularia a cota à parte do valor do fundo que pertence ao plano ou à patrocinadora”, explicou Assis. A tônica é dar mais autonomia para a gestão, porém sem descuidar da solvência administrativa.
Ficou estabelecido que na próxima reunião da comissão, programada para ocorrer em duas semanas, Abrapp e Anapar vão apresentar suas propostas, e a Ancep também será convidada para apresentar seu estudo de aprimoramento do PGA.
“A flexibilização do PGA faz parte do planejamento estratégico Abrapp. Sem ele, não conseguiremos cumprir as metas estabelecidas”, ressaltou Assis.
Relevância – Lamers pontuou que o tema que foi identificado pelos oito subgrupos formados pela Abrapp com participação de suas Associadas para tratarem dos temas relevantes que devem ser debatidos no âmbito do GT. “Esse tópico foi indicado como ponto de necessária alteração”, disse.
Os subgrupos foram formados com o objetivo de formular sugestões e propostas que serão sistematizadas e enviadas para o Grupo de Trabalho do Ministério da Previdência Social.
“Se a gente realmente quiser ter uma perspectiva de evolução das entidades, um ciclo virtuoso das EFPC e da gestão dos planos, temos que quebrar paradigmas em relação ao status quo que existe hoje referente à legislação que trata de PGA e de fundos administrativos”, complementou Lamers.
