Os subgrupos da Abrapp formados para a discussão e elaboração de propostas para a revisão normativa do setor de Previdência Complementar Privada (Decreto Presidencial 11.543/2023) caminham para a consolidação das propostas e sugestões de uma primeira etapa de trabalho. A partir do mês de julho passado foram formados 8 subgrupos (ver lista ao final) que permitiram uma ampla mobilização e participação das associadas de todos os portes, tipos e complexidade.
Os subgrupos têm o objetivo de formular sugestões e propostas que serão sistematizadas e enviadas para o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Previdência Social criado e instalado no início de julho para a revisão da regulação do segmento. É o caso do subgrupo de Entidades Instituídas que reuniram e consolidaram propostas para o segmento, que foram encaminhadas para a Superintendência Geral da Abrapp nesta semana.
Nos meses de julho e agosto, foram realizadas duas reuniões com o GT Subgrupo 1 – Entidades Instituídas, com objetivo de avaliação de minutas e reflexões quanto às evoluções dos normativos vinculados ao setor.
“O grupo em questão foi composto por membros das Entidades Instituídas e patrocinados que já possuem Planos Família, com isso, o grande foco do debate foi centrado nas oportunidades de flexibilização e fomento do sistema”, diz Denise Maidanchen, Coordenadora do Subgrupo 1 da Abrapp.
A dirigente explica que as ideias, em sua maioria, guardam relação com os normativos, mas há diversas outras que são sugestões que foram endereçadas para a Superintendência Geral da Abrapp para avaliação e aproveitamento nos grupos de planejamento estratégico, uma vez que são sugestões que não envolvem a legislação.
As propostas do subgrupo 1 foram catalogadas nos seguintes tópicos: Gestão de Investimentos; Expansão (Públicos) e Fomento; Agenda Tributária; Institutos e Benefícios; Geração de Receitas e PGA; Aspectos Comerciais; Educação Previdenciária; e outros. No total, foram selecionadas 65 propostas como resultado das reuniões e debates do subgrupo 1.
Confira abaixo alguns exemplos de propostas consolidadas pelo subgrupo 1:
- Flexibilizar a gestão de carteira própria de ativos, para Entidades Instituídas de determinado porte, podendo limitar a alocação a ativos de menor risco, como títulos públicos).
- Permitir adesão aos planos sem a necessidade de vínculo associativo.
- Adesão para todos sem a necessidade de vínculo familiar.
- Permissão para a adesão de MEIs aos planos e entidades instituídas.
- Permitir opção tributária no momento do pagamento de benefício ou opção pelo resgate.
- Definir prazo para portabilidade de EAPC e EFPC, através de um normativo conjunto Previc e Susep.
- Estabelecer novas modalidades de receitas para o PGA, como por exemplo, com a venda de seguros, planos de saúde, serviços, e outros.
- Criar a possibilidade de receitas através de propaganda de marcas, no site da entidade ou nos comunicados.
- Permitir o pagamento de premiações para terceiros na comercialização dos planos.
- Promover uma cultura voltada ao relacionamento para identificar e reter novos patrocinadores e participantes.
Confira abaixo a lista dos oito Subgrupos de Trabalho da Abrapp e os respectivos coordenadores:
1) Entidades Instituídas – Denise Maidanchen
2) Entidades Privadas de Grande Porte – Walter Mendes
3) Entidades Privadas de Médio Porte – Marcelo Pezzutto
4) Entidades Privadas de Pequeno Porte – Cleber Nicolav
5) Entidades com Patrocínio Público de Grande Porte – Márcio de Souza
6) Entidades com Patrocínio Público de Médio Porte – Ocione Mendonça
7) Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte – Alexandra Leonello
8) Entidades de Natureza Pública (Entes Federativos) – Armando Quintão de Oliveira Jr
O Blog Abrapp em Foco vem publicando uma série de matérias com informações dos demais subgrupos.
