O Ministério da Previdência Social (MPS), por meio do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, lançará nesta quinta-feira, 16 de novembro, o guia “Migração para o Regime de Previdência Complementar – Guia rápido para servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e Municípios”. O lançamento será realizado durante live nos canais do Ministério da Previdência Social no Youtube e da TV Abipem, às 10h.
“O material foi elaborado com o objetivo de levar aos servidores públicos de entes federativos informações sobre o processo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC), apresentando as características deste regime, as vantagens e as possibilidades de acesso ao novo modelo previdenciário”, diz comunicado do Ministério.
A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019) tornou obrigatório para todos os entes federativos (Estados, Municípios e Distrito Federal) que têm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a instituição de Regime de Previdência Complementar. No entanto, para os servidores, a adesão é voluntária.
O Guia Rápido estará disponível no site do MPS, para acesso e download. Clique aqui para acessar o material a partir do dia 16 de novembro.
