Os jornais e portais especializados em economia e finanças estão repercutindo a sanção presidencial e publicação da Lei nº 14.803/2024 que altera o momento da opção pelo regime tributário – progressivo ou regressivo – por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados pelos planos das entidades fechadas (EFPC) e abertas. A Abrapp acompanhou a discussão, elaboração e tramitação do Projeto de Lei 5503/2019, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), tendo contribuído decisivamente para sua aprovação no Congresso Nacional.
O Valor Econômico publicou nesta quinta-feira (11/01) uma matéria em sua seção Valor Investe com o título “O que muda com a nova lei de tributação da Previdência Privada” – Lei nº 14.803/2024. “Os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras, que fizeram a opção pelo regime de tributação de que trata o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, poderão exercer novamente a opção pelo regime de tributação anterior à referida Lei até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate feita após a publicação desta Lei”, explica a matéria do Valor – acesse aqui.
Especializado em notícias da área jurídica, o portal Migalhas também noticiou a pubiicação da nova legislação. “Para os participantes que já fizeram a opção, é permitida nova escolha até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate feita após a publicação da lei”, explica trecho da matéria que tem como título “Nova Lei altera regime de tributação da Previdência Complementar – leia mais.
Desafios para o setor – O portal do Estadão – na seção E-Investidor – abriu espaço para a publicação de um artigo de autoria das especialistas em Previdência Complementar, Renata Coutinho e Renata Tognozzi, que trata das transformações do setor de Previdência Complementar e seus desafios. “O cenário em constante evolução da Previdência Complementar reflete não apenas a adaptação ao ambiente digital e regulamentações atualizadas, mas também a uma busca por inclusão e autonomia. As transformações abrem caminho para um futuro financeiro mais estável, em que a tecnologia desempenha um papel crucial na comunicação eficaz e na oferta de soluções personalizadas”, diz o artigo – leia na íntegra.
