O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, o Superintendente-Geral da Abrapp, Devanir Silva, e a Consultora Jurídica, Patrícia Linhares, participaram nesta segunda-feira (26/02) de reunião com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tratar dos ajustes na regulamentação da Lei nº 14.803/2024, que traz novas regras para a opção pelo regime tributário dos planos de Previdência Complementar. Também participaram da reunião os representantes da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) e da CNSeg (Confederação Nacional de Seguradoras).
“Ouvimos nossas associadas e trouxemos os pleitos e dúvidas para alcançar uma sintonia na aplicabilidade de questões pontuais da nova legislação, que traz essa nova possibilidade de opção pelo regime tributário [progressivo ou regressivo] no momento do benefício ou do primeiro resgate”, explica Jarbas de Biagi.
Nesta terça-feira (27/02), a Abrapp deve participar também de reuniões com a Secretaria da Receita Federal e com a Secretaria de Reformas Financeiras do Ministério da Fazenda. “Estamos acompanhando de perto a questão dos ajustes na Lei 14.803/2024 de modo que esperamos ter novidades quanto a este tema nos próximos dias”, prevê o Diretor-Presidente da Abrapp.
A Associação tem realizado uma série de ações para levantar e superar as dúvidas de interpretação e aplicação da Lei 14.803/2024 aos planos de benefícios. Um exemplo é o webinar realizado pela Abrapp poucos dias após a publicação da lei – veja aqui.
Como diversas dúvidas de interpretação da nova legislação ainda persistem, a Abrapp tem realizado reuniões com a Previc, PGFN e Receita Federal para que sejam feitos os ajustes e esclarecimentos necessários. Além disso, tem conversado com representantes da Previdência Aberta para que os ajustes sejam feitos de maneira coordenada, já que a legislação atinge também os planos abertos.
