Os representantes da Abrapp e de suas associadas participaram de reunião e de conversas com parlamentares no Congresso Nacional nesta quinta-feira (20/06) em Brasília para tratar de temas relacionados à regulamentação da Reforma Tributária. O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, informou que hoje foi realizada uma “mesa de Diálogo” promovida pelo Deputado Federal Mauro Benevides Filho para tratar sobre o tema, mais especificamente sobre os PLPs 68/2024 a 108/2024.
“O Deputado Mauro Benevides Filho se mostrou muito atencioso, grande conhecedor do assunto. Foi possível aprofundar a discussão técnica do debate. É mais um passo importante na defesa dos interesses das entidades fechadas, dos participantes, dos patrocinadores e instituidores”, disse Jarbas.
O Diretor-Presidente da Abrapp comentou que houve também a oportunidade de conversar com o Deputado Luiz Carlos Hauly, que tem atuado na relatoria da Reforma. “Foi também uma conversa boa. É um parlamentar que mostrou sensibilidade para distinguir as entidades com finalidade lucrativa e sem fins de lucro. Os dois deputados participam dos grupos de trabalho criados pela Câmara Federal para os debates sobre a nova legislação.
Participaram das reuniões o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, a Advogada e Sócia do escritório Linhares e Advogados Associados, Patrícia Linhares, e a Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier. Também estavam presentes Márcio de Souza, Diretor da Previ, Cícero Dias, Diretor-Presidente da Funpresp-Exe, Murilo Xavier Flores, Diretor-Presidente da Fundação Ceres, Edevaldo Fernandes da Silva, Gerente de Benefícios da Funcef, e representantes do Postalis, entre outras entidades. Pela Previc, esteve presente o Diretor Superintendente, Ricardo Pena.
“Fizemos uma apresentação sobre a natureza jurídica das entidades fechadas de previdência complementar e as razões que não deve incidir tributação sobre elas tendo em vista que administram recursos dos trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do do serviço público. A reunião foi muito positiva”, disse Jarbas. Ele comentou que o deputado e sua equipe realizaram diversos questionamentos sobre aspectos técnicos. “Saímos muito satisfeitos do encontro, com o sentimento de dever cumprido no sentido de esclarecer a classificação jurídica das entidades”, contou.
Logo após, houve uma nova rodada de debates com várias empresas e organizações como Banco do Brasil, Cassi, Petrobras, entre outras, para levar nosso posicionamento sobre a nova legislação tributária.
Posição da Abrapp – Os representantes da Associação defenderam o ponto de vista que o PLP nº 68/2024 traz uma posição equivocada ao classificar as entidades fechadas no mesmo grupo das instituições financeiras com fins lucrativos. Eles têm apresentado o posicionamento, que está contido em um paper técnico preparado pela Abrapp, de que as EFPC não possuem finalidade de lucro e, por isso, não deveriam sofrer a incidência dos novos tributos IBS e CBS (que irão substituir o PIS e Cofins).
“Toda a rentabilidade retorna para a cota do participante, pois não temos fins de lucro. Os recursos são de propriedade dos participantes. Explicamos sobre o tratamento atual que garante o diferimento tributário e como funcionam nossas despesas administrativas”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp.
