Os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são primordiais para garantir a boa administração de recursos previdenciários. Para propiciar maior equilíbrio entre segurança e flexibilidade às alocações, o setor está reunido para aperfeiçoar a Resolução CMN nº 4.994, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação de recursos dos planos administrados pelas EFPC, e demais normas do setor.
O tema foi debatido na manhã desta quinta-feira, 27 de junho, durante o 13º Seminário Gestão de Investimentos nas EFPC, que iniciou no dia 26 de junho, em São Paulo, e segue com programação ao longo do dia.
O painel “Atualizações normativas e inovações: O futuro da governança e dos investimentos nas EFPCs” teve moderação do Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, que ressaltou que o papel do segmento de investimentos no regime de capitalização é fundamental. “Ao longo dos anos, melhoramos o sistema e a governança”, disse.
Ele destacou que é papel da sociedade civil, junto à Previc e o Ministério da Previdência Social, seguir aperfeiçoando as normas. “Temos consciência da nossa responsabilidade e compromisso com a proteção previdenciária”.
Por isso, estão em discussão adaptações nas regras de fundos de investimentos, que melhoram o controle e gestão, conforme explicou o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, que destacou a responsabilidade da supervisão de participar dessas discussões para abrir e permitir maior flexibilidade nas diretrizes.
As propostas de atualização normativa que estão em discussão no contexto de melhorar os investimentos das fundações, em especial na Agenda de Reformas Financeiras (ARF), antiga Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK), fórum que tem o objetivo de reunir governo e sociedade para discutir e apresentar propostas de aprimoramento regulatório para a atuação dos mercados de capitais, de crédito, de seguros e previdência complementar.
Do ponto de vista de governança, há a proposta de duas alterações: a primeira diz respeito à responsabilização das decisões de investimentos, que hoje aborda analistas, coordenadores e gerentes de investimentos, mas que deve ser melhor definida.
Pena destaca que o tema foi pauta de discussão no seminário sobre Ato Regular de Gestão, realizado pela Abrapp em parceria com o Sindapp e Previc. “O que temos que observar não é a obrigação de se atingir o resultado. Essa era a perspectiva da Previc anteriormente. Mas a obrigação do gestor, na verdade, é de diligência. E para isso, ele precisa se cercar da técnica”, disse, explicando que o ato regular de gestão na verdade é um parâmetro de conduta.
Está também na proposta a inclusão de ativos novos, entre eles debêntures de infraestrutura; Fiagro; crédito de carbono; ESG; e carteira de estruturados, incluindo Fundos de Investimentos em Participações com regras mais definidas, como redução de limite e proibição de monoativo, e restrição de apenas 40% de ativos de fundos de pensão somados nos FIPS.
Também discute-se a retomada dos investimentos diretos em imóveis. “No mundo inteiro, o segmento de imóveis é estratégico para fundos de pensão. No nosso caso, esse investimento está fechado e as entidades têm a obrigação de vender os ativos atuais. A ideia é retomar essas aplicações, com o mesmo percentual anterior, de 8%”, disse Pena.
Ele ressaltou que a obrigação de venda é antieconômica e agravada ainda pela dificuldade na demanda e nas negociações. Por outro lado, o Diretor-Superintendente da Previc disse que na categoria de investimentos no exterior, a regra que determina o limite em 10% desses ativos em carteira deve ser mantida.
Junto a todas essas alterações, Pena disse que a autorregulação do sistema pode ser uma aliada para melhorar ainda mais a governança dos investimentos, criando regras adicionais à regulação. “Vemos com bons olhos essas práticas, pois proporcionam melhorias nos processos”, disse Pena.
Marcação de títulos – Em crítica à proposta do Ministério da Fazenda de modificar as regras vigentes para obrigar a marcação a mercado de ativos e passivos previdenciários administrados pelas EFPC, Pena destacou que não há análise de impacto técnico ou modelo de transição para que isso ocorra. “Nos planos BD, teríamos superávit, mas em seguida haveria volatilidade frequente”.
Ele disse ainda que, de fato, é preciso rever essa regra para que seja mais equilibrada, mas não é possível apenas olhar para o passado para tomar essa decisão. “Tivemos uma recessão profunda que afetou os planos, e muitos implantaram equacionamento de déficit”, observou, destacando que o setor precisa rediscutir regras de solvência e mostrar os riscos que envolvem essa proposta. “Por isso, quanto à marcação do ativo, nossa recomendação é voltar à regra anterior”, complementou Pena.
O Seminário Gestão de Investimentos nas EFPC é uma realização da Abrapp com apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. O evento conta com patrocínio Black: S&P Dow Jones, XP. Ouro: ASA, AZ Quest, BNP Paribas, Bradesco Asset, Carbyne Investimentos, Fator Soluções, Franklin Templeton, Galapagos Capital, HMC, Inter, Investo, Itajubá Investimentos, Perfin, Rio Bravo, Santander, Sparta, Sulamérica Investimentos, TAG Investimentos, Tarpon, Trigono Capital, Vinci Partners. Prata: BB Asset, Novus Capital, Porto Asset. Bronze: Aditus, ARX Investimentos, XTrackers, Itaú Asset, RJI Investimentos, V8 Capital, Safra. Apoio: Apoena, Bahia Asset, HSI, IAP – Itajubá Previdência, Marsche, Método, Pátria Investimentos.
