As associadas da Abrapp repercutiram positivamente a importante vitória alcançada na regulamentação da Reforma Tributária com a isenção dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Alcançada graças a uma intensa atuação de uma força-tarefa coordenada pela Abrapp, pela Anapar, fundações e representantes de participantes, patrocinadores e instituidores, o relatório final do projeto de lei PLP nº 68/2024 reconheceu o direito à isenção dos tributos que substituirão os atuais PIS e Cofins – leia mais.
Confira a seguir trechos dos comunicados das associadas da Abrapp:
Previ
“Em uma conquista importante para 10 milhões de trabalhadores, a Previ, em articulação conjunta com Abrapp, Anapar, entidades representativas dos participantes como a Anabb e outros fundos de pensão, garantiu a isenção dos tributos IBS e CBS para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) na regulamentação da Reforma Tributária. O relatório final, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, atendeu às reivindicações do sistema.
A atuação da Previ foi destacada, com a participação do presidente João Fukunaga e do diretor de Administração Márcio de Souza, que estiveram pessoalmente envolvidos na articulação no Congresso Nacional e junto ao governo. A mobilização, que incluiu intensa agenda com parlamentares e técnicos do Ministério da Fazenda, buscava esclarecer a natureza jurídica das EFPCs, que são sociedades civis sem fins lucrativos, e proteger os recursos dos participantes.
Márcio de Souza afirma que “com a nossa mobilização e com a força das trabalhadoras e trabalhadores, conquistamos uma vitória muito importante. Os deputados reconheceram que fundos de pensão e entidades de autogestão em saúde não devem ser tributados e nos incluíram como isentos no projeto”. Para o diretor, a conquista fortalece o sistema fechado de previdência complementar” – leia na íntegra.
Petros
“O movimento organizado pela Abrapp, Anapar, Petros e demais grandes fundos de pensão no Congresso Nacional, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, obteve uma importante vitória, com a isenção dos impostos previstos no projeto de lei complementar 68/2024 para fundos de pensão, aprovado na Câmara nesta quarta-feira (10/7).
“Foi uma vitória importante das fundações para um pleito bastante justo. Assim como outras entidades do setor de previdência complementar fechada, a Petros é uma fundação sem fins lucrativos. Não podemos ser equiparados com instituições financeiras privadas, como bancos comerciais. Nossa missão é cuidar da aposentadoria e do futuro dos nossos participantes”, destacou o presidente Henrique Jäger.
No caso da Petros, os cálculos indicam que, se fosse aprovado o texto original, a proposta geraria pagamento de quase R$ 200 milhões em tributos em um ano. Este valor é quase dez vezes maior do que a Fundação paga atualmente com o PIS-Cofins” – confira na íntegra.
Funcef
A decisão representa uma dupla conquista para a Fundação e demais fundos e para os participantes dos planos. Em primeiro lugar, a Funcef terá uma economia anual de R$ 13 milhões referente ao PIS/Cofins recolhido atualmente. Essa tributação impacta diretamente nas taxas de carregamento cobradas sobre contribuições e benefícios dos participantes ativos, aposentados e pensionistas, e sobre as taxas de administração que incidem nos investimentos dos planos de benefícios.
Algumas entidades, entre elas a FUNCEF, questionam judicialmente essa cobrança, argumentando que o alargamento da base de cálculo do PIS/Cofins promovido por lei ordinária é inconstitucional, nos termos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, há um segundo ponto importante. Pelo texto original da reforma, os fundos de pensão seriam enquadrados como serviços financeiros e passariam a pagar CBS, que substituirá o PIS/Cofins. Isso poderia elevar para R$ 74,9 milhões o volume de tributos anuais a ser pago pela Fundação, uma alta de 470%, ampliando o impacto negativo sobre o custo administrativo da fundação
A Funcef vem sendo protagonista nesta discussão, que mobiliza todo o segmento dos fundos de pensão, juntamente com as entidades representativas, a exemplo da Abrapp, Fenae e Anapar. “A conquista de hoje significa importante vitória da Fundação e demais fundos de pensão e demonstra a importância da união de forças”, destacou o Diretor-Presidente da Funcef, Ricardo Pontes.
Postalis
“O Postalis, representado pelo Presidente Camilo Fernandes dos Santos e pelo Diretor de Gestão Previdencial, Walison Costa, desempenhou um papel crucial nas discussões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Recentemente, ambos participaram de uma reunião significativa que contou com a presença de líderes do setor de previdência complementar, incluindo representantes da Abrapp, Previc e Anapar.
Após intensa pressão de entidades representativas do setor, como Abrapp e Anapar, além de diversos fundos de pensão, dentre eles o Postalis, o relator Reginaldo Lopes (PT/MG) acatou a emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. Essa emenda exclui as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária. A medida protege os direitos previdenciários de, pelo menos, 10 milhões de empregados públicos e demais participantes das EFPCs.
O presidente do Postalis, Camilo dos Santos, destacou a importância da ação conjunta e organizada dos principais atores do setor, capitaneados pela Abrapp, Anapar e os mais importantes fundos de pensão do país. “A ação conjunta foi fundamental para garantir essa importante conquista para nossos participantes”, afirmou Camilo dos Santos” – leia na íntegra.
