Com o objetivo explorar as inovações nas estruturas e mecanismos de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o 5º Seminário Dever Fiduciário teve início na tarde desta quarta-feira, 31 julho, em formato online, com o tema central “Ética, Governança e Sustentabilidade”.
Com mais de 1.000 inscritos, o seminário destaca a responsabilidade dos conselheiros e dirigentes como investidores institucionais e gestores de planos previdenciários, levando ao público a importância da adoção de práticas que abrangem aspectos econômico-financeiros, sociais, sustentáveis e éticos dentro das fundações, responsáveis pela gestão de recursos de milhares de pessoas.
“A fidúcia é a confiança que os participantes têm nos dirigentes das entidades que cuidam de seus recursos”, disse Jarbas de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp, na abertura do evento.
Ele destacou a força do coletivo, que tem ajudado a Abrapp a alcançar conquistas importantes para o setor e grandes marcos ao segmento, destacando a inscrição automática como o principal, a partir da Resolução CNPC nº 60 . “Essa resolução veio coroar uma briga nossa para melhorar nosso sistema”.
Biagi comentou ainda a atuação da Abrapp junto a demais entidades do segmento para aperfeiçoar a regulamentação da Reforma Tributária com o objetivo de evitar que as EFPC tivessem uma tributação indevida. “Levamos o conhecimento do nosso segmento para os parlamentares”, ressaltou.
Ainda na abertura, Carlos Alberto Pereira, Diretor-Presidente do Sindapp destacou o papel do sindicato patronal, que orienta, acompanha e promove convenções coletivas de trabalho, além da defesa do Ato Regular de Gestão.
“Ele protege não só o dirigente, como os interesses dos participantes, assistidos e beneficiários dos fundos de pensão”, disse, ressaltando que para cuidar de interesse de terceiros, as entidades precisam ter uma atenção especial na maneira de trabalhar e poder entregar no futuro a proteção após a fase laboral.
“O tema é caro para nós do Sindapp, pois garante que os dirigentes possam cumprir o seu papel dentro das práticas, das atitudes e decisões que venham a contribuir para a solvência dos planos de benefícios”.
Ambiente regulatório – Biagi lembrou do crescimento do setor com os planos família e setorial, que são modelos que ajudam a cumprir a meta da Abrapp, que é a Previdência Complementar para Todos. “Essa meta nos leva a aumentar cada vez mais o grau de confiança da sociedade nos planos de benefícios e nas nossas entidades”.
Diante disso, a primeira palestra do evento tratou de Estratégias e Conformidades: A Perspectiva da Previc e Abrapp no Dever Fiduciário das EFPC. “Segurança e dever fiduciário são elementos-chave para a gestão das entidades”, disse o moderador, Guilherme Velloso Leão, Presidente do ICSS e Coordenador da Comissão de Ética do Instituto, ressaltando a responsabilidade do papel de conselheiros e dirigentes, que têm o poder discricionário para gerir os recursos garantidores e obrigações previdenciárias de milhares de pessoas.
“Administramos contratos de longo prazo, recursos que não são nossos e dos quais depende a renda futura de muitas famílias”, continuou Velloso, destacando a necessidade de alinhamento com o órgão supervisor em uma série de atuações relacionadas ao fomento para dirigentes e conselheiros na prática do Ato Regular de Gestão.
Para Biagi, o ambiente regulatório aprimorado motiva o setor, em especial, em um horizonte de longo prazo no qual turbulências são esperadas. Por isso, para além das normatizações externas, o próprio sistema trabalha no aprimoramento interno, como ocorre com a autorregulação. “Queremos melhorar o ambiente regulatório, diminuir normas, como foi feito com a Resolução Previc nº 23”.
Processos decisórios – Nessa esteira, Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da Previc, destacou que a autarquia mantém diálogo constante com as fundações e entidades representativas, como a Abrapp, para refletir sobre a previdência complementar e as possibilidades de aperfeiçoamento do setor.
“Para discutir dever fiduciário, o processo decisório deve ser bem delineado”, disse. “Nossos normativos já contam com uma estrutura robusta, mas para que isso se torne efetivo, precisamos de uma estrutura normativa externa e também interna nas fundações”.
Rodrigues disse que as normas visam tornar clara a política de alçada e os processos decisórios, dando base aos diretores e conselheiros, com apoio do corpo gerencial, para tomarem decisões da melhor forma possível, assumindo as responsabilidades descritas na legislação, sem margem para interpretações.
“Esse é o caminho para mitigar riscos no setor”, reforçou. “A Resolução Previc nº 23 veio com o intuito de tornar os normativos claros, objetivos e simples, para que as decisões sejam tomadas de forma inequívoca”. Para ele, o excesso de punitivismo prejudica o sistema e deixa os dirigentes com receio de tomar decisões que podem colocá-los em risco. “As normas não podem gerar dúvidas ou serem passíveis de interpretações fugazes”.
Assim, a transparência dá maior segurança à comunidade previdenciária no cumprimento de requisitos. Por isso, Rodrigues diz se fazer necessária a revisão do Decreto nº 4.942/2023, que regulamenta os processos administrativos no âmbito da Previdência Complementar. “A Previc discutiu e enviou uma minuta, após inúmeras conversas, para esse aprimoramento”.
Segundo ele, as sugestões enviadas visam modernizar o decreto com maior proteção de comitês consultivos de investimentos, por exemplo, dando conforto à tomada de riscos positivos que geram resultado para o setor. “Essas modificações normativas criam um ambiente mais seguro, preventivo, educativo e moderno”, pontuou.
Para maior aproveitamento desses benefícios, Jarbas de Biagi ressaltou a importância de os dirigentes estudarem e se certificarem, e também devem cumprir marcos regulatórios em seus processos e na seleção de dirigentes. “A entidade tem o dever de fidúcia de seguir esses marcos até pagar o seu último benefício”.
O 5º Seminário Dever Fiduciário é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: PFM Consultoria e Sistemas. Patrocínio Bronze: Apoena Soluções em Seguros, IAP – Itajubá Administração Previdenciária.
