Em reunião realizada na última quinta-feira, dia 5 de setembro, a Diretoria da Abrapp decidiu por se tornar signatária da “Carta de Apoio à Maior Transparência de Dados Ambientais para Uso do Setor Financeiro e Empresas da Cadeia de Valor”. A iniciativa é promovida pela associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS) e já conta com a adesão de diversas organizações, buscando incentivar o acesso a dados ambientais de forma mais clara e acessível.
“O documento será encaminhado para todos os poderes constituídos na República, tendo em vista o cenário atual observado no meio ambiente. A cada ano o nosso planeta aquece cada vez mais e isso traz consequências negativas na vida da sociedade. Esta é uma carta de alerta, estamos preocupados com a nossa nação e buscamos fazer a nossa parte”, diz o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi.
A carta apoia a disponibilização online, por parte dos órgãos ambientais estaduais, de dados atualizados sobre licenciamento ambiental, autorização para exploração de recursos hídricos, autorizações para supressão de vegetação, atos de infração e áreas bloqueadas para exploração econômica.
A iniciativa aponta ainda que o Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Público Federal e do Trabalho, devem manter atualizado o Portal Nacional de Direitos Coletivos. O documento também aponta que os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais devem permitir a busca online por processos usando CPF/CNPJ ou nome/razão social combinados com o assunto envolvido no processo judicial, facilitando pesquisas abrangendo os termos“ambiental” e “clima”.
