A Previc publicou na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/09) a Portaria nº 774/2024 que autoriza mudanças no regulamento do plano MAG Corporate, administrado pelo Mongeral Aegon Fundo de Pensão. A alteração principal diz respeito à adoção do instituto da adesão automática previsto pela Resolução CNPC nº 60/2024, além de mudanças pontuais que visam a modernização do plano.
“O principal objetivo foi adequar o plano à Resolução CNPC nº 60/2024 que dispõe sobre a inscrição automática, que é uma medida fundamental de incentivo e fomento”, diz Luis Ricardo Martins, Diretor-Superintendente do Mongeral Aegon Fundo de Pensão.
Ele explica também que a entidade aproveitou para para flexibilizar e modernizar o modelo do plano em relação à contribuição básica do participante no custeio e a possibilidade de sua readequação ao longo do período de acumulação e, na mesma linha, que o percentual de contribuição do patrocinador também possa ser revisto, sempre mantendo a paridade pelos planos regidos pela Lei Complementar 108/2001.
“Também procuramos flexibilizar a possibilidade de realização de contribuições voluntárias pelos participantes nos planos regidos pela Lei 109/2001”, comenta Luís Ricardo.
Fomento para o sistema – O Diretor Superintendente da MAG, que também é Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, incentiva que outras entidades, na medida do possível, também aproveitem para mudar seus regulamentos no sentido de implementar o instituto da inscrição automática em seus planos. “É uma medida muito importante de fomento que a Abrapp e o sistema conquistaram através de forte mobilização”, conta.
O dirigente aproveita também para parabenizar a Diretoria de Licenciamento da Previ, comandada pelo Diretor Guilherme Campelo, pela agilização das aprovações para adoção do novo instituto.
