O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, participou de reunião com representantes da assessoria jurídica da Casa Civil do Palácio do Planalto para apresentar propostas gerais sobre a reforma do Decreto nº 4942/2003 na última sexta-feira (13/09) em Brasília.
Estiveram presentes o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, o Presidente da Anapar, Marcel Barros e o Diretor Antonio Bráulio de Carvalho e o Diretor-Presidente da Funcef, Ricardo Pontes, que estava acompanhado de assessores da fundação. Os representantes das entidades fechadas foram recebidos pelo Secretário Especial de Assuntos Jurídicos, Fabiano Figueiredo de Araújo.
“Estivemos na Casa Civil junto com Anapar e Funcef para conversar sobre a reforma do Decreto nº 4942/2003. Sabemos que existe a proposta de edição de novo decreto mais atualizado, mas não tivemos acesso à minuta da nova regulação. Mesmo assim, procuramos levamos nossos posicionamentos gerais sobre o tema com o objetivo de propor aperfeiçoamentos das regras do decreto sancionador, diz Jarbas de Biagi.
O Diretor-Presidente da Abrapp aponta que alguns artigos do Decreto nº 4942/2003 merecem uma atualização, por exemplo, para a inclusão do conceito do Ato Regular de Gestão e a busca por uma melhor responsabilização dos gestores. “Apresentamos nossas propostas de maneira geral pois não conhecemos a minuta que está sendo elaborada. A assessoria ficou de verificar a possibilidade de disponibilização da minuta”, comenta Jarbas de Biagi. Ele destaca que a Abrapp tem defendido a modernização da regulação sempre levando em conta a agenda positiva da Previdência Complementar Fechada.
