A Abrapp manifestou, por meio de carta, seu apoio às estratégias da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS) junto aos órgãos ambientais estaduais, Ministério Público e Poder Judiciário pedindo por mais transparência de dados para uso do setor financeiro e empresas da cadeia de valor.
A carta, assinada pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, reforça que a gestão de riscos ambientais e climáticos presentes na atuação de empresas envolve o cumprimento das normas aplicáveis e o desempenho em matéria de sustentabilidade.
Tanto o setor financeiro quanto empresas cuja cadeia de valor apresenta riscos climáticos e socioambientais estão cada vez mais engajados nesse tema, diz a carta, seja para melhorar seu desempenho financeiro no longo prazo, seja para atender às preferências de mercado ou demandas de investidores e instituições financeiras.
“A assinatura da carta por parte da Abrapp e por outras organizações fortalecerá a atuação da SIS como advocacy junto a órgãos ambientais estaduais, Ministério Público e Poder Judiciário, para que investidores e gestoras possam ter efetivo acesso online a informações sobre o eventual envolvimento de empresas receptoras de investimentos com ilícitos ambientais”, disse Raquel Castelpoggi, Coordenadora do Comitê de Sustentabilidade da Abrapp, ao Blog Abrapp em Foco.
A carta enfatiza a necessidade dos investidores identificarem os riscos atrelados a essas empresas para saber se cumprem ou normas ambientais, e ressalta que a identificação de infrações, danos e ilícitos seria facilitada por meio da acessibilidade online.
A Abrapp apoia o pleito para que os órgãos disponibilizem dados de forma online e atualizados sobre o licenciamento ambiental; outorgas para exploração de recursos hídricos; autorizações para supressão de vegetação (ASVs); autos de infração e demais peças essenciais do processo administrativo sancionador; e áreas embargadas para exploração econômica.
“As próprias empresas investidas que são comprometidas com a gestão e riscos climáticos e socioambientais na cadeia de valor, são parte interessada em ter acesso a essas informações de fonte oficial. Para os produtores rurais e empreendedores em geral, saber que tais informações estão prontamente acessíveis online é mais um incentivo ao cumprimento da legislação”, pontuou Castelpoggi.
Também é pleiteado que o Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Público Federal e do Trabalho mantenham atualizado o Portal Nacional de Direitos Coletivos, imediatamente após a instauração dos procedimentos ou a propositura das ações civis públicas, e que Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais permitam a busca online por processos que conjugue os campos CPF/CNPJ ou nome/razão social com o assunto, podendo abranger os termos “ambiental”, “ambiente”, “climático”, “clima” e “climáticas”.
“A transparência de dados sobre cumprimento da legislação ambiental é de interesse de todos nós, já que a proteção ambiental é um pré-requisito para uma economia e uma sociedade sustentável”, explicou Luciane Moessa, Diretora Executiva e Técnica da SIS. “A manifestação expressa de apoio da Abrapp fortalece a estratégia da SIS”, disse.
Ela cita que a SIS realizou estudo para entender o grau de transparência que já existe, e o que ainda falta nesse âmbito – acesse aqui.
“Essa não é a única providência necessária nessa matéria, pois, quando se estiver tratando de desempenho das empresas, as informações podem e devem ser coletadas em documentos produzidos por elas mesmas, cabendo aí também o engajamento dos investidores para que elas melhorem essa performance”, completou Moessa.
Confira aqui a carta na íntegra, disponível também no site da Abrapp, na seção Sustentabilidade -> Projetos Apoiados.
