A Abrapp esteve representada pelo seu Diretor-Presidente, Jarbas Antonio de Biagi, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada nesta terça-feira, 24 de setembro. O objetivo foi debater os impactos da Reforma Tributária nos regimes diferenciados e específicos, como é o caso da Previdência Complementar Fechada.
A Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier, também esteve presente. Em apoio à associação, participaram da audiência o Assessor Parlamentar da Funcef, Paulo Conde; a Assessora Parlamentar da ANABB, Rariane Masseno; o consultor adjunto Estratégico e Jurídico da Previ, Jorge Elias Nehme; o Assessor Parlamentar do Banco do Brasil, Marcelo Goulart; e a Secretária Executiva da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Ana Lúcia Pascon Araújo.
O pleito da Abrapp na ocasião foi pela manutenção do texto que regulamenta a Reforma Tributária (PLP 68/2024) da forma que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, contemplando a isenção dos tributos IBS e CBS (que substituirão o PIS e Cofins) para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
“Em minha apresentação, expliquei as características do segmento e a necessidade de não haver tributação, pois se trata de uma reserva previdenciária”, disse Biagi, reforçando que a receptividade ao tema foi positiva.
A reunião* faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para apoiar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação do PLP 68/2024.
A audiência desta terça-feira foi presidida pelo senador Izalci Lucas, e contou com a participação de representantes de outros segmentos para apresentarem seus setores e justificarem a necessidade de tratamento diferenciado da tributação.
*Com informações da Agência Senado
