Com R$ 1,3 trilhão em recursos administrados, mais de 7,8 milhões de participantes e crescimento de 34% dos ativos administrados por Planos Família no último ano ano, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) demonstraram, no primeiro semestre de 2024, um crescimento consolidado, fruto de medidas que visam o fomento da previdência privada.
Os números foram apresentados pela Abrapp em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 9 de outubro, comandada pelo Diretor-Presidente, Jarbas Antônio de Biagi, no formato online e com a participação de veículos especializados e da grande mídia. A coletiva antecede o 45º Congresso Brasileiro de Previdencia Privada (CBPP), maior evento do setor na América Latina que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em São Paulo.
Entre os participantes dos planos de previdência complementar fechada, 3 milhões são ativos, 4,1 milhões são dependentes, e 867 mil assistidos. “O nosso segmento tem só um objetivo: pagar benefícios. Nós não temos outra atividade”, pontuou Biagi, destacando que em 2023, as EFPC pagaram aos seus participantes mais de R$ 90 bilhões em benefícios.
Ele destacou a expansão de Planos Família, que foram criados justamente para alcançar um grupo maior de participantes, dentro do objetivo de oferecer uma “previdência complementar para todos”, sendo essa a meta principal da Abrapp atualmente. Essa modalidade já soma mais de 132 mil participantes e R$ 2,1 bilhões em recursos administrados até o mês de junho. Em igual mês do ano passado, esse número era de R$ 1,6 bilhão.
Para Biagi, esse crescimento garante a sustentabilidade financeira das entidades a partir da adesão de novos participantes, mas também proporciona a mais brasileiros a oportunidade de construir um futuro mais seguro. Assim, ele reitera o compromisso da Abrapp em continuar ampliando soluções para beneficiar mais pessoas com a proteção de longo prazo oferecida pelos planos previdenciários.
Avanços Regulatórios – O aperfeiçoamento do sistema passa pelo diálogo entre a sociedade civil e órgãos reguladores e fiscalizadores do setor. Nesse sentido, Biagi reforça o papel da Abrapp como representante das EFPC, sempre buscando a comunicação com todas as partes para que garantir mais segurança e oportunidade de crescimento para o setor. “Estamos trabalhando fortemente em medidas para simplificar o segmento, sem abrir mão da segurança, para tornar a operação das nossas entidades mais clara, mais objetiva, visando o aperfeiçoamento”, disse.
Ele citou a questão tributária como uma das quais a Abrapp vem se debruçando para garantir um tratamento de acordo com a natureza jurídica das EFPC, que têm o propósito de gerir planos previdenciários. “A contribuição do participante, do servidor público, do profissional liberal ou do colaborador da empresa, do empregado, não deve ter tributação nenhuma. Nós estamos levando isso para o parlamento na reforma tributária, esclarecendo que o objetivo das entidades é rentabilizar os recursos que vão entregar para o participante”, disse.
A Abrapp está acompanhando ativamente a regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional para que as peculiaridades do setor sejam contempladas, de forma a tentar garantir que o Senado Federal mantenha os avanços conquistados no Projeto de Lei nº 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados, além de trabalhar no PLP nº 108/2024 para corrigir a questão do ITCMD – leia mais.
Outra instância em que a Abrapp se mantém presente é no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), fórum onde diversas pautas já foram tratadas, proporcionando recentes conquistas, como a publicação da Resolução CNPC nº 60/2024, que trata da regulamentação da inscrição automática para planos de benefícios.
Atualmente, o pleito prioritário da associação é a flexibilização da utilização dos recursos dos Plano de Gestão Administrativa (PGA) das EFPC, visando o investimento em medidas de crescimento. “A gente precisa de uma disciplina para que a entidade, dentro da sua governança e da realidade do seu plano de benefício, possa destinar uma parcela desses recursos para o fomento”, explicou Biagi
A marcação de títulos públicos na curva, ou seja, até o vencimentos destes, também é uma discussão tratada junto ao governo. A Abrapp defende que a marcação a mercado para ativos e passivos previdenciários pode trazer volatilidade indesejada e comprometer a estabilidade dos planos, reforçando que os planos não podem ser obrigados a adotar uma gestão de risco zero, cabendo essa decisão aos participantes, assistidos e patrocinadores – leia mais.
“O nosso produto é previdenciário, um projeto que o cidadão faz para receber um benefício daqui 30, 35 anos. Não é um produto financeiro. Não é para o participante ficar vendo uma oscilação de cota para mais ou para menos, pois isso gera muita insegurança”, reiterou o Diretor-Presidente da Abrapp.
Ele comemorou também os avanços do setor este ano, como a edição da Lei nº 14.803, que permite ao participante fazer a opção pelo regime tributário apenas no momento da obtenção de seu benefício, e não no momento da adesão do plano, como até então era previsto. “Essa lei é muito importante e foi uma conquista do segmento”.
Investimentos – No primeiro semestre de 2024, as EFPCs registraram um retorno de 2,83% nos investimentos administrados em seus planos. A maior parte desses recursos foi alocada em renda fixa (81,4%), que apresentou um desempenho positivo de 3,84%. Já a renda variável, que representa 10,4% desses investimentos, teve uma queda de 5,52%, refletindo a volatilidade e os desafios enfrentados nesse período.
“Nosso investimento é de longo prazo”, reforçou o Diretor-Presidente da Abrapp, destacando que o ambiente desafiador exige uma gestão ativa e eficiente, e ajuste nas estratégias, além da diversificação de ativos, para garantir a rentabilidade e a segurança dos planos previdenciários.
Atuando para ampliar essa segurança e proporcionar maior diversificação às EFPC, a Abrapp está tratando, junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), da revisão da Resolução nº 4.994, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos administrados por planos das EFPC.
Um dos pleitos é retirar a obrigatoriedade de alienação de imóveis investidos até 2030, e a proibição de novos investimentos diretos em imóveis. “Caso a entidade, vendo o seu estudo da sua diversificação, entenda que é um bom investimento, deve ser permitido que ela o faça”, defende Biagi. Ele reitera também que com a publicação da Resolução CVM 175, da Comissão de Valores Mobiliários, e que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações de fundos de investimento, se torna imprescindível aperfeiçoar a Resolução nº 4.994 para que esteja em consonância com as normas do mercado financeiro.
Ainda tratando de diversificação, Biagi pontuou que a Abrapp está trabalhando junto ao BNDES para lançar uma série de debêntures de infraestrutura. A ideia é criar um fundo de investimentos tendo as fundações como investidores-âncora e a participação do próprio banco, além de se criar uma debênture tradicional indexada à inflação com garantia pelo BNDES e um prêmio em relação às NTN-Bs com a mesma duration, sendo uma série de emissões direcionada para a reconstrução do Rio Grande do Sul – leia mais.
“Queremos investir na economia real, pois o participante também se sente mais valorizado e a entidade se sente mais forte. Esse assunto tem sido muito bem aceito entre os dirigentes das EFPC, mas depende de marcos regulatórios e, acima de tudo, da segurança e do compromisso com os participantes”, pontuou Biagi.
Sustentabilidade, educação e certificação – O Diretor-Presidente da Abrapp também destacou o convênio que a associação fez com a Previ para disponibilizar para as entidades, no momento da deliberação do investimento, um método que avalie o quanto determinada empresa atua na área de governança, no meio ambiente e no aspecto social e de integridade (ASGI).
Essa iniciativa se iguala com os trabalhos internos que a Abrapp realiza para que os dirigentes das entidades estejam cada vez mais munidos de informação e capacitados para tomar decisões dentro de seus cargos. Nesse sentido, a UniAbrapp, braço educacional da associação, conta com mais de 35 mil participantes formados em cursos de curta, média e longa duração, além de caminhar para a segunda dezena de turmas de MBA. Já o instituto de certificação do sistema, o ICSS, registra mais de 10 mil profissionais certificados.
“O aperfeiçoamento, a formação e a atualização têm sido constantes. Hoje, 54% das inscrições da UniAbrapp são gratuitas. É uma forma de levar educação financeira, previdenciária e formação ainda mais consolidada”, disse Biagi, reforçando que, ao ampliar o acesso à educação especializada e fomentar a certificação de excelência, o sistema de previdência complementar se torna ainda mais forte e sustentável.
