Os avanços na regulamentação do Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais) e o potencial de ampliação da participação do mercado de capitais no financiamento do agronegócio foram os temas centrais de palestra técnica realizada no primeiro dia do 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) nesta quarta-feira (16/10), em São Paulo.
Com o tema “Agronegócio: Oportunidade de Investimentos para as EFPC”, a mesa contou com a mediação de Rogério Tatulli, Especialista da UniAbrapp e Professor do Ibmec, e a participação dos debatedores Claudemiro Correia Quintal Jr, Coordenador-Geral de Orientação de Investimentos da Diretoria de Normas da Previc; Cynthia Barião da Fonseca Braga, Gerente de Securitização e Agronegócio da CVM; e Flávia Palácios Bailune, Diretora e Coordenadora da Comissão de Securitização da Anbima.
Rogerio Tatulli introduziu o tema com dados sobre a enorme participação do agronegócio do PIB e no mercado de trabalho do país. Mostrou que a receita do setor cresceu 21% em Reais e 7% em Dólar em 2023. Com o forte crescimento do segmento, e a limitação dos recursos do Plano Safra para financiamento do setor, o especialista apontou a necessidade e viabilidade de maior participação do mercado de capitais neste papel.
“Os recursos são limitados e a demanda de financiamento é crescente, então o mercado de capitais tem muito a contribuir para o financiamento do agronegócio”, comentou Tatulli. E recomentou que vale a pena incluir as opções de investimentos no agro por parte das entidades fechadas, destacando que a proposta de reforma da Resolução CMN n. 4.994/2022 traz a criação de limites e regras específicas para o investimento em Fiagro pelas EFPC.
Claudemiro Correia, da Previc, explicou quais os detalhes da proposta elaborada e enviada pela autarquia para o Ministério da Fazenda para a alteração das regras de investimentos das entidades fechadas. Ele esclareceu que, segundo orientações atuais da Previc, não há proibição mesmo com as regras atuais para investimento em Fiagro. Porém, reconheceu que há uma insegurança jurídica que afeta as EFPC porque a Resolução CMN n. 4.994/2022 não se refere explicitamente ao veículo de agro.
Diversas entidades vinham realizando consultas para saber se era possível investir neste veículo mas, mesmo com o esclarecimento da Previc, ainda persistia a insegurança jurídica. Por isso, a autarquia decidiu tratar explicitamente a inclusão do Fiagro na nova norma que já conta com uma minuta em análise e discussão pelos órgãos reguladores.
Claudemiro disse que a proposta inclui o investimento em Fiagro dentro do limite de estruturados, a exemplo do que acontece com fundos imobiliários, fundos de participações e multimercados estruturados. E revelou que o limite total de estruturados que atualmente é de 20% do patrimônio da EFPC, deve aumentar para 25% segundo a proposta. Ele explicou que o motivo para o tratamento específico para Fiagro tem o objetivo de reduzir a insegurança jurídica e de incentivar a ampliação do leque de opções para as carteiras das EFPC, além de promover ainda a adaptação ás novas regras da Resolução CVM 175/2023.
“A Previc não indica investimento em ativo A ou B. A decisão de investimento em determinado instrumento financeiro é da governança das EFPC. O que a Previc fez foi trazer expressamente o Fiagro como um ativo elegível para investimento”, disse. Segundo Claudemiro Correia, a Previc indicou um limite inicial de investimento de 10% dos recursos garantidores. “A ideia é ampliar as opções de investimento das EFPC com um limite inicial de teste, que mais tarde pode ser ajustado. Mas agora a gente considera esse limite adequado” explicou.
Um ponto importante, citado por ele, diz respeito a aspectos sociais e ambientais. “O fundo está intimamente ligado às questões de sustentabilidade, ou seja, o investimento pode contribuir para o alcance de objetivos ASG”, concluiu. Os objetivos ASG envolvem as dimensões ambiental, social e de governança. O representante da Previc apresentou que os investimentos das entidades fechadas alcançaram pouco mais de R$ 300 milhões em Fiagro. Ele comentou que o volume ainda é pequeno, mas aumentou cerca de 100% de 2022 para 2023.
Perspectiva de crescimento – Cynthia Braga, da CVM, disse que acredita que o Fiagro contribuirá cada vez mais para o aumento da captação de recursos para os projetos não só para os produtores rurais para o agronegócio em termos gerais. Apontou que a regulação atual representou avanço em relação a anterior ao permitir que diversos tipos de ativos podem ser englobados no Fiagro – sejam imobiliários, direitos creditórios e participações.
Flávia Palacios, da Anbima, comentou que a participação do mercado de capitais no financiamento no agronegócio já é uma realidade efetiva e que prevê o aumento dessa participação nos próximos anos. Ela coincidiu com a análise de que, já que o Plano Safra é insuficiente para cobrir as necessidades de financiamento do setor, que cabe ao mercado de capitais ampliar essa participação de forma segura e rentável.
O 45º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Evertec + Sinquia, Itajubá Investimentos AI. Patrocínio Ouro: Aditus, Aon, BB Asset, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset Management, Galápagos Capital, Genial Investimentos, HMC Capital, Itaú Investidores Institucionais, MAG Seguros, Safra, Santander Asset Management, Spectra Investments, SulAmérica Investimentos, XP. Patrocínio Prata: ASA, AZ Quest, Fator Seguradora, Mapfre Investimentos, MarketAxess, Matera, Navi Capital, PFM Consultoria e Sistemas, Principal Asset Management, Trígono Capital, Velt Partners, Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Anbima, Apoena, Carbyne Investimentos, Consepro, Constância Investimentos, Maps + Data A, Fram Capital, HSI, Inter, Investira, Marsche, Mestra Informática, Mirae Asset, Opportunity, Patrimonial Gestão de Recursos, Polo Capital Management, Porto Asset, PRI, PRP Soluções Contábeis, Real Investor, Rev Corretora de Seguros, RJI Investimentos, Tivio Capital, Wedan.
(Atualizado às 9h22 do dia 17/10 com informações da Previc)
