O número de planos de Contribuição Definida (CD) criados pela Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) aumentou cerca de 12,5% nos últimos 5 anos, segundo dados do Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do 2º Trimestre de 2024. Esse aumento tem sido influenciado pela criação dos planos de benefícios de entes federativos, além da implantação de planos instituídos setoriais ou planos família.
Do total de 1.140 planos administrados por EFPC computados até junho de 2024, 519 são CD, 331 são de Contribuição Variável (CV) e 290 de Benefício Definido (BD). O número de planos também impactou a população coberta pela previdência complementar fechada. De um total de 3,9 milhões de pessoas, 837.676 estão em planos instituídos, que incluem tanto aqueles originalmente constituídos por um instituidor, quanto os planos vinculados a um instituidor, ainda que seja administrado por uma entidade pública ou privada.
O relatório também destaca o acréscimo de 190 novos patrocinadores, entre junho de 2023 e junho de 2024, no setor, especialmente entre os entes públicos estaduais e municipais. No primeiro semestre deste ano, ingressaram no segmento fechado 100 novos patrocinadores ou instituidores. Segundo os dados, 1.976 entes subnacionais já aprovaram suas leis de instituição do Regime de Previdência Complementar, o que representa 92% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Desse total, 802 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, atualmente, 27 entidades administram 44 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados/DF e Municípios, alcançando cerca de 1.106 patrocinadores e 204 mil servidores.
Benefícios e Investimentos – A Previdência Complementar pagou cerca de R$ 96 bilhões em benefícios, no acumulado dos últimos 12 meses, incluindo tanto o que foi pago pelas EFPC quanto pelas entidades abertas, contemplando 950 mil aposentados e beneficiários. Desse total, R$ 91,1 bilhões, ou seja, 95% foram pagos pelas entidades fechadas, reforçando o caráter previdenciário do setor.
Já em relação aos recursos administrados, no primeiro semestre de 2024, o montante total foi de R$ 1,3 trilhão para as EFPC, 5% maior em relação ao registrado em junho de 2023. No segundo trimestre de 2024, o superávit acumulado das entidades fechadas foi de R$ 26,65 bilhões em cerca de 421 planos, e o déficit acumulado foi de R$ 32,8 bilhões em aproximadamente 270 planos.
Ainda em junho de 2024, notou-se maior diversificação dos investimentos em relação aos das entidades abertas, sendo que cerca de 64% de suas reservas estão aplicadas em Títulos Públicos Federais, 11% em Renda Variável, 17% em demais Renda Fixa, aproximadamente 3% em Imóveis e 5% em outros investimentos. Em função do perfil do passivo e da busca por maior duration dos ativos, as EFPC acabam alocando mais em títulos públicos de longo prazo e indexados a “índice de preços”.
A rentabilidade acumulada dos planos administrados pelas EFPC foi de 160,4% no período de 2015 a junho de 2024, enquanto o segmento aberto alcançou o retorno de 116,0% no mesmo período. “A diferença de rentabilidade entre os segmentos pode ser explicada pelas taxas de administração menores e pela finalidade não lucrativa do segmento fechado, bem como pela carteira de investimento mais diversificada e com um perfil de longo prazo”, diz o RGPC.
Adesão automática – Esta edição do relatório conta ainda com um Suplemento Especial apresentando a dinâmica de adequação das EFPC à Resolução CNPC nº 60, de 2024, que trata da adesão automática. Até o momento, além das 27 entidades que administram planos de servidores públicos, a inscrição automática já se tornou realidade em planos de benefícios das seguintes entidades: Equatorial Energia; BRB Previdência (Regius), Mongeral Aegon Fundo de Pensão, e Fundação Banrisul. A Funcef está com o processo de regulamentação da inscrição automática em andamento.
O suplemento destaca a experiência da Equatorial Energia Fundação de Previdência – EQTPREV, primeira EFPC do país a adotar essa inscrição. Luiz Fernando Brum, Diretor de Seguridade da entidade, destacou que a medida veio “em momento muito oportuno”, tendo em vista que a sua maior patrocinadora estava em processo de contratação de novos funcionários.
A EQTPrev registrou, entre maio e agosto de 2024, 618 inscrições automáticas, com apenas 17 cancelamentos, ou seja, uma taxa de retenção de 97% dos inscritos automaticamente. Em setembro deste ano, o percentual de adesões foi de aproximadamente 70% do total de contratados, enquanto em dezembro de 2023, era de 53%, o que mostra um impulsionamento pelo mecanismo da inscrição automática.
Acesse aqui o Relatório Gerencial de Previdência Complementar na íntegra.
