Em entrevista exclusiva para o Blog Abrapp em Foco, o Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Venilton Tadini (foto acima), e o Diretor de Planejamento e Economia, Roberto Guimarães, analisam as propostas de alteração da Resolução CMN nº 4.994/2022, que devem ser apreciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os representantes da associação comentaram a proposta de inclusão das debêntures de infraestrutura, agora reguladas pela Lei nº 14.801/2024, na nova resolução de investimentos das entidades fechadas (EFPC).
Segundo minuta da nova norma, que está em análise no Ministério da Fazenda, as debêntures de infraestrutura devem entrar no limite de até 20% do patrimônio das EFPC junto com as debêntures incentivadas. O presidente e o diretor da ABDIB comentaram também a importância da participação do mercado de capitais no financiamento da infraestrutura do país e deram exemplos de outros mercados internacionais onde os fundos de previdência, seguradoras e fundos soberanos têm direcionado volumes cada vez maiores de recursos para os ativos de infraestrutura.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
Investidores de longo prazo
A proposta das debêntures de infraestrutura nasceu na ABDIB. Não verificamos em nenhum continente em que o maior financiamento da infraestrutura ocorra por meio de investimentos de pessoas físicas. Os ativos de infraestrutura são mais adequados para os investidores institucionais que têm passivo de longo prazo. Em especial dos fundos de pensão e as seguradoras que precisam casar o passivo com ativos de longo prazo.
Grandes volumes
Os fundos de pensão, seguradoras e fundos soberanos são investidores com grandes volumes de recursos que têm condições de financiar os projetos de infraestrutura tão necessários para o desenvolvimento da economia do país. É preciso fortalecer o círculo virtuoso de investimentos em infraestrutura com três fontes de recursos, que são as instituições de fomento, os investidores estrangeiros e o mercado de capitais doméstico.
Alterações da Resolução CMN nº 4.994/2022
Fizemos a sugestão de incluir as debêntures de infraestrutura (Lei nº 14.801/2024) na nova resolução de investimentos dos fundos de pensão. Se for aprovada, será uma mudança muito importante. Se considerarmos 10% dos ativos das fundações, será um grande aporte para o financiamento da infraestrutura do país. É fundamental trazer esses investidores de longo prazo. São ativos bastante adequados para os passivos das fundações.
Retorno mais atrativo
As novas regras para as debêntures de infraestrutura (Lei nº 14.801/2024) permitem um ganho tributário para o emissor. Esse ganho pode ser repassado ao adquirente do ativo. Por isso, as fundações podem alcançar ganhos mais atrativos com esses papeis. Os retornos podem ser melhores que os títulos públicos. A nova legislação veio preencher uma lacuna neste mercado, pois as debêntures incentivadas não beneficiavam os investidores fundos de pensão.
Fundos de Participações
É importante também permitir os investimentos das fundações nos FIPs. É um veículo relevante que tem entrado com frequência nos leilões de rodovias, saneamento, educação, entre outros segmentos.
Mercado de capitais
É a primeira vez que verificamos instrumentos do mercado de capitais com tomador adequado com projetos voltados aos investidores institucionais. Existem projetos com necessidade de financiamento de R$ 800 bilhões de investidores da iniciativa privada. O Brasil está em um novo padrão, inédito para a história do país. Temos o mercado de capitais com possibilidade de participação cada vez maior nos projetos de infraestrutura.
Fundações
Os fundos de pensão não podem confundir a situação atual do setor de infraestrutura com projetos do passado. Hoje temos projetos bem melhor estruturados, com modelos eficientes de mitigação de riscos. Já há uma boa quantidade de projetos licitados com sucesso, com modelagem adequada. É claro que um ou outro pode não dar certo, mas a grande maioria dos projetos estão bem estruturados, com boa viabilidade financeira e econômica. Temos a participação positiva dos estruturadores de projetos que são o BNDES, o BID, o IFC, o BNB, entre outros. Temos maior segurança nos projetos e que devem contar com a confiança das fundações.
Experiências internacionais
Estudamos as experiências dos principais mercados internacionais. Em todos os mercados mais desenvolvidos, verificamos uma participação importante dos investidores institucionais no financiamento da infraestrutura. Vemos uma participação importante dos fundos de pensão e fundos soberanos. Esses fundos estão investindo cada vez mais em infraestrutura nos últimos anos com o objetivo de melhorar a posição das carteiras. São investimentos que permitem maior defesa das carteiras em relação às oscilações dos juros, inflação e bolsa. Há um aumento do interesse por ativos de transição energética e descarbonização por parte dos institucionais.
Fundos canadenses
Estivemos no Canadá em 2018 e conversamos com os cinco maiores fundos do Canadá. Vários deles vieram para o Brasil para investir em infraestrutura. Assim como também fundos de Cingapura estão investindo em projetos de infraestrutura de nosso país.
