A Abrapp cumpriu nova agenda intensa em Brasília nesta terça-feira, 12 de novembro, para tratar dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) nº 68 e 108/2024, que tratam da regulamentação da Reforma Tributária.
Na parte da manhã, o Diretor-Presidente da Associação, Jarbas Antonio de Biagi, esteve em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, presidida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Na ocasião, a Abrapp defendeu a manutenção do texto do PLP nº 68/2024 nas condições aprovadas pela Câmara dos Deputados. A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) também enfatizou essa defesa em outra mesa.
“Nós destacamos o nosso papel na cadeia de direitos à proteção previdenciária”, disse Biagi.
Em seguida, foi realizado um almoço com a Frente Parlamentar Empresarial, com a presença do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados no próximo mandato.
Na parte da tarde, a agenda incluiu uma reunião com o senador Marcelo Castro (MDB/PI), agendada pelo Diretor-Presidente da Funcef, Ricardo Pontes, também para reforçar o posicionamento do setor frente aos PLPs.
Em reunião com Luís Felipe, assessor técnico do senador Rogério Marinho (PL/RN), a Abrapp tratou do PL 4050/2024, que prevê perfil de investimento com alocação exclusiva dos recursos em títulos públicos federais, bem como proíbe as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) de investirem em Letra de Crédito de Desenvolvimento.
“Ponderamos as normas e ficamos de fazer uma análise desse Projeto de Lei e levar para apreciação do Luis Felipe”, pontuou Biagi.
O Vice-Presidente de Relações Institucionais da Abrapp e Diretor-Presidente da Ceres, Murilo Flores, também esteve presente nas reuniões.