Um dos temas que mais tem concentrado esforços do sistema nos últimos meses, os aspectos tributários dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) foram discutidos por especialistas em um painel no primeiro dia do 9º ENCONT – Encontro Nacional dos Contabilistas das EFPC. O seminário está sendo realizado presencialmente nos dias 21 e 22 de novembro no Amcham Business Center, em São Paulo. O tradicional evento que reúne centenas de contabilistas e profissionais de entidades fechadas, além de dirigentes e autoridades é uma realização da Abrapp e da Ancep, e conta com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta.
Com uma abordagem abrangente que incluiu “Impostos e Contribuições devidas, atendimento às Obrigações Acessórias, os impactos da reforma tributária nas EFPC e como a IA pode contribuir, o painel contou com apresentações de Patrícia Linhares Gaudenzi, Consultora da Abrapp e Sócia do Escritório Linhares Advogados Associados, Leo Wagner, Contador da Funcef e Helena Trentini, Consultora Tributária do escritório Santos Bevilaqua. A moderação ficou por conta de Eduardo Lamers, Assessor da Superintendência da Abrapp.
A primeira apresentação abordou o momento atual e os avanços na regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. “Apresentei o estágio atual da Reforma Tributária após aprovação do texto dos PLP n. 68/2924 e n. 108/2024 na Câmara dos Deputados, com todos os esforços que o sistema vem fazendo, e agora com as discussões no Senado.
Conforme defende a Abrapp e as associadas, conseguimos incluir a não-incidência do IBS e da CBS sobre as entidades fechadas, pois não realizam atividade comercial e nenhum tipo de prestação de serviços”, explicou Patrícia Linhares. Ela apontou que a não-incidência dos tributos são decorrência do reconhecimento das EFPC enquanto entidades com natureza sem fins lucrativos em matéria tributária.
Leo Wagner falou sobre as obrigações acessórias, com o contexto das mudanças de regras ocorridas ao longo deste ano em relação à Receita Federal – e-financeira, DIRF, EFD-Reinf. O contador da Funcef abordou também a Solução de Consulta n. 280/2024, que trata da incidência dos impostos em casos de adesão automática.
Por fim, Helena Trentini, apresentou experiência de uso da inteligência artificial nas atividades relacionadas à Receita Federal. A especialista mostrou alguns exemplos práticas que demonstram que o uso da inteligência artificial não deve prescindir de um olhar humano e quanto aos processos tecnológicos ainda precisam ser aprimorados.
Eduardo Lamers conduziu um debate muito interessante com perguntas sobre o fim do PIS e da Cofins a partir de 2027. Também foi debatido a questão das obrigações acessórias na devolução da adesão automática, entre outras questões de interesse do público.
O 9º ENCONT é uma realização da Abrapp e da Ancep, contando com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Evertec + Sinqia. Patrocínio Prata: 4UM Investimentos, Brunel Partners, JCM Advogados Associados, Mirador, PFM Consultoria e Sistemas, Rodarte Nogueira, Santos Bevilaqua Advogados. Patrocínio Bronze: Mirador. Apoio: Itajubá Investimentos, Moreira Auditores, NKAN Tech Consult.
