Destacando a importância das revisões normativas para atender às necessidades operacionais e modernizar os procedimentos contábeis e administrativos das entidades, o 9º Encontro Nacional dos Contabilistas das EFPC (9º ENCONT) promoveu o painel “Atualização das Normas das EFPC”.
O evento, realizado pela Abrapp e Ancep, com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta, ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, em formato presencial, em São Paulo, com o tema central “Inteligência Artificial (IA) e o seu papel transformador nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)”.
Para contextualizar sobre as principais atualizações realizadas e em curso, Cláudia Asthon, Coordenadora-Geral de Orientação de Contabilidade da Previc e moderadora do painel, mencionou como diferentes resoluções foram ajustadas ou estão em avaliação para garantir a compatibilidade e operacionalização de normas publicadas recentemente, como as Resoluções do CNPC nº 49, sobre retirada de patrocínio, e nº 60, sobre inscrição automática.
No momento, o MPS está trabalhando na atualização da Resolução CNPC nº 48, que trata do custeio administrativo, e a Previc na Resolução CNPC nº 43, sobre os procedimentos contábeis e avaliação de títulos, especialmente no que se refere à questão da marcação de títulos. “O objetivo é ampliar a prática de marcação na curva para maior precisão e uniformidade na contabilidade das entidades”, disse.
Os ajustes pontuais na planificação contábil, especialmente no detalhamento de contas, também visam padronizar os procedimentos adotados pelas entidades e têm previsão de vigência a partir de janeiro de 2025. Já a revisão do Decreto nº 4.942/2003 já foi encaminhada para a Casa Civil para ser aprovada, mas ainda sem previsão de edição, reiterou Ashton.
Além das atualizações apresentadas pela coordenadora, Sérgio Murilo Cruz Magalhães, Atuário da Fachesf, destacou que a Previc introduziu recentemente o Índice de Eficiência Operacional (IEFO), modelo estatístico que incorpora como variáveis explicativas elementos que propõem justificar níveis distintos de gastos administrativos, para analisar as despesas das EFPC.
O palestrante explicou que o modelo utiliza uma transformação logarítmica natural para estimar valores, parametrizando essas variáveis que refletem as interações relevantes. “Esse índice tenta entender o nível de despesa esperado, de acordo com o porte e a complexidade de cada entidade, considerando eventuais oscilações”.
Segundo ele, há riscos de interpretações equivocadas do índice, que podem levar a decisões prejudiciais, como cortes excessivos de despesas, resgates e retirada de patrocínio. Por isso, deve haver o complemento das análises qualitativas para evitar movimentos drásticos. “É preciso buscar elementos não capturados pela modelagem, testar a sensibilidade das variáveis e observar a relação prospectiva”, pontuou Magalhães.
O atuário reforçou a importância de usar o índice como mais um parâmetro, evitando que ele se torne um único fator determinante de gestão e comprometa a credibilidade das entidades, refletindo sobre a importância do equilíbrio das análises para uma gestão mais eficaz e responsável das EFPC.
Papel da contabilidade – Enfatizando a importância tanto das normas regulatórias impostas pelos órgãos reguladores quanto das normas internas das entidades, Julio Cesar Paqualeto, Diretor da PRP Soluções Contábeis, destacou a necessidade de processos bem desenvolvidos e padronizados.
Ele descreveu a contabilidade como o núcleo de toda a estrutura das EFPC que integra os módulos administrativos, previdenciários e de investimento, e destacou sua função de transformar dados em informações úteis para gestores. “A contabilidade é um sistema de informação que reflete todos os processos e normas, sejam do órgão regulador ou internas. Não há relatórios dentro de uma organização que não estejam impactados pela contabilidade”, reiterou Pasqualeto.
Nesse sentido, a inteligência artificial e a automação são úteis na otimização de tarefas repetitivas e no suporte à análise e tomada de decisões dentro dos processos contábeis. “A IA veio para nos ajudar, facilitando processos e permitindo que sejamos analistas, não apenas guardadores de livros”, disse o palestrante.
Entre os vários papéis que a controladoria pode exercer em uma EFPC está a separação clara de recursos e resultados, como entre previdência e investimentos, além da necessidade de conciliar dados e evitar inconsistências. “A estrutura contábil deve separar recursos do PGA, dos planos com viés assistencial. Cabe a nós, contadores, validar esse processo”, explicou Paqualeto.
Ele também apontou a padronização nos processos internos, com controles e auditorias bem estruturados, como outra tarefa importante dessa área. “A falta de padronização e conformidade gera problemas que batem na porta da contabilidade, mas o contador precisa mapear e entender esses processos”.
O palestrante reforçou a relevância da contabilidade como um pilar estratégico nas EFPC, podendo unir tradição e inovação. “O contador não vai desaparecer, mas precisa se adaptar ao mundo da tecnologia para se potencializar”.
Evolução da Gestão Administrativa – Visando uma transformação do Plano de Gestão Administrativa (PGA) com vistas a modernizar a gestão e fortalecer a governança das entidades, José Edson da Cunha Júnior, Sócio da JCM Consultores, apresentou a proposta da criação do Fundo Administrativo Compartilhado.
A proposta sugere a constituição deste fundo com base em estudos de viabilidade detalhados e documentados pela Diretoria Executiva, aprovados pelo Conselho Deliberativo e monitorados pelo Conselho Fiscal. A norma propõe ainda a criação de um regulamento, política e balancete específicos para o fundo administrativo. “Nosso mundo mudou, então precisamos ter novas fontes de custeio administrativo, automação, sem perder o atendimento humanizado que sempre nos diferenciou”, pontuou José Edson.
Ele frisou que o custeio administrativo deve ser parte essencial do planejamento estratégico das EFPC, envolvendo maior complexidade nos debates do Conselho Deliberativo, e deve ter ganho de escala.
Para haver aprimoramento na gestão de recursos, o palestrante considera ideal o alinhamento de fluxos de receitas e despesas administrativas, a utilização de indicadores para priorizar áreas estratégicas, e o monitoramento mensal do orçamento plurianual com dados precisos. “Nosso grande propósito é administrar a poupança de longo prazo”, disse, reforçando que a proposta tem o objetivo de garantir eficiência e sustentabilidade das entidades no longo prazo.
O 9º ENCONT é uma realização da Abrapp e da Ancep, contando com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Evertec + Sinqia. Patrocínio Prata: 4UM Investimentos, Brunel Partners, JCM Advogados Associados, Mirador, PFM Consultoria e Sistemas, Rodarte Nogueira, Santos Bevilaqua Advogados. Patrocínio Bronze: Mirador. Apoio: Itajubá Investimentos, Moreira Auditores, NKAN Tech Consult.
