O 9º Encontro Nacional dos Contabilistas das EFPC (9º ENCONT) abordou a relevância da prática de controles internos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para prevenir erros e aspectos atuariais dos planos de benefícios na manhã desta sexta-feira, 22 de novembro. O evento, realizado pela Abrapp e Ancep, com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta, ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, em formato presencial, em São Paulo, com o tema central “Inteligência Artificial (IA) e o seu papel transformador nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)”.
O painel “Controles Internos e Gestão de Riscos” enfatizou a importância das melhores práticas das EFPC na prevenção de fraudes, com a presença de Dionísio Jorge da Silva, Vice-Presidente da Ancep e moderador do painel, que abordou a gestão de riscos como uma ferramenta central para proteger a integridade do sistema.
“O mercado financeiro e de capitais é de risco. Mas tem um difícil de mitigar: o de imagem. E se mitiga isso através da fidelização dos participantes e patrocinadores. Chama-se credibilidade”, pontuou.
Apresentando o uso de um sistema de integridade robusto para mitigar esses riscos, valorizando ética, treinamento contínuo e uma comunicação clara, Semíramis Rezende Cezar, Diretora-Presidente da Previdência BRB, destacou a importância das entidades terem normativos atualizados. “Uma norma ultrapassada traz mais risco para a entidade do que solução”, pontuou.
Esse arcabouço normativo auxilia, inclusive, a entidade a ter uma gestão de riscos estruturada, com monitoramento constante e ações corretivas para promover melhorias. Além disso, ela ressaltou que é preciso ter um time focado e com visão estratégica, com programa de treinamento de comunicação organizado.
Semíramis também colocou a independência do canal de ética como primordial, com uma estrutura de atendimento de relatos por profissionais especializados. “Nós temos um comitê de ética independente, com uma regra muito clara de atuação”, destacou.
Controles internos e gestão de riscos – A diferença entre controles internos e gestão de riscos foi apresentada por Renata Coutinho, Diretora de Previdência da Evertec + Sinqia, que colocou o primeiro conceito com foco no presente, e o segundo como uma visão proativa para o futuro.
“O ambiente de controle é uma definição estrutural de como a gente trabalha a avaliação dos riscos existentes. Já na gestão você se antecipa e cria processos e controles que previnam riscos”, explicou Coutinho.
Ela ressaltou a importância de simplificar processos, engajar a liderança e antecipar riscos, especialmente frente às mudanças regulatórias, e destacou que erros operacionais são comuns e que controles internos devem ser adaptados para minimizar impactos irreversíveis. “Nosso trabalho é de longo prazo, então o risco existe e precisamos ter um diagnóstico, da mesma forma que trabalhamos os riscos conhecidos, também temos que diagnosticar riscos não conhecidos”.
Riscos operacionais – Com uma abordagem mais focada nos riscos operacionais das EFPC, Francisco Carlos Fernandes, Sócio da PFM Consultoria e Sistemas, alertou para riscos humanos, como falhas e indisponibilidade de pessoal especializado, e riscos de fraude, que requerem medidas mais específicas de controle.
Ele diferenciou esse risco ao de fraude com base na atuação intencional deste segundo conceito. “A fraude é intencional. Mas também há outros, muito típicos talvez do nosso segmento, como a indisponibilidade de pessoal especializado. Estamos trabalhando em um mundo muito técnico, especializado, e às vezes a gente não consegue dispor das pessoas necessárias para a organização”, pontuou.
O palestrante citou o controle como elemento mitigador e o risco como objeto de gestão.
“Você tem que tomar decisão sobre o risco e na maioria esmagadora das vezes, a decisão que você toma é de melhorar seus controles”. Fernandes, apontou, contudo, melhorias no setor, com redução no déficit de controle interno e integração crescente entre riscos e controles.
Ressaltando o uso de normas e práticas éticas como ferramentas essenciais para mitigar riscos, ele concluiu que a evolução das práticas de gestão de riscos e controles internos fortalece a confiabilidade das EFPC, garantindo a proteção de seus participantes e o alinhamento com as melhores práticas do mercado.
Gestão atuarial – No painel “Gestão Atuarial: Aspectos Atuariais dos Planos de Benefícios”, especialistas abordaram o tratamento do resultado atuarial, os desafios e as práticas dessa gestão, enfatizando a interação entre atuários e contadores, a gestão de riscos e a sustentabilidade dos planos.
O Superintendente-Geral da Abrapp, Devanir Silva, moderou o painel e enfatizou a importância de planos adequados para garantir a renda qualificada no futuro. “Nossa vocação é previdenciária e está alicerçada em um tripé: precisa ser coerente. O objetivo é longo prazo. Precisa também ser inclusiva e cobrir uma ampla população. E os planos precisam ser adequados, e aí é um trabalho integrado e em sintonia do atuário com a contabilidade”.
Apresentando os pilares da gestão atuarial, Christian Catunda, Coordenador de Assuntos Atuariais da Previc, destacou que a avaliação atuarial deve considerar dados precisos e hipóteses adequadas para garantir equilíbrio atuarial. “O atuário trabalha com o futuro, projetando cenários baseados em premissas que devem ser constantemente monitoradas.”
Catunda enfatizou a própria gestão dos riscos como um dos pilares. “A entidade deve ter uma estrutura, um conjunto de políticas, procedimentos, pessoas e sistemas para enfrentar o risco atuarial”, disse. O outro enfoque é a própria avaliação atuarial, o dimensionamento das provisões matemáticas. E por fim, os diversos documentos atuariais, exigidos pelo órgão fiscalizador e que tem um reflexo imediato nas demonstrações contábeis. “Todos os documentos que você produz no escritório têm reflexo no balanço. Então, é importante que os contabilistas conheçam bem esses documentos”, pontuou.
Resultado atuarial e planos – O resultado atuarial dos planos é um indicador da saúde financeira dos mesmos, sendo a diferença entre os ativos e as obrigações que as EFPC têm de pagamento de benefícios com participantes e assistidos. por isso, é importante ficar atento a provisões mal dimensionada, que podem gerar falsos déficits e superávits nos planos, conforme explicou Thiago Fialho de Souza, Sócio-Diretor Técnico de Previdência da Rodarte.
“A gestão atuarial deve garantir a saúde financeira dos planos e a conformidade legal, além de construir confiança no sistema”, disse. Ele defendeu a automação de processos para maior precisão na gestão para tentar garantir maior segurança do pagamento dos benefícios previdenciários contratados. “Se a gente não tiver um contínuo acompanhamento do resultado do plano, a gente pode frustrar a expectativa dos participantes”, pontuou.
Complementando a visão do palestrante, Túlio Maia, Consultor Sênior da Mirador, destacou diferenças fundamentais entre os planos de Benefício Definido (BD) e Contribuição Definida (CD) e a visão distinta que é preciso ter para cada um eles no que diz respeito a risco.
Segundo ele, no modelo CD, o foco é maior na geração de valor para os participantes, enquanto nos planos BD os fatores principais de impacto estão relacionados a resultado e solvência. Ele ressaltou a importância de avaliar a adequação do produto previdenciário às necessidades dos participantes. “Entender se o produto atende ao perfil do público é fundamental para a sustentabilidade do sistema”, disse.
O 9º ENCONT é uma realização da Abrapp e da Ancep, contando com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Evertec + Sinqia. Patrocínio Prata: 4UM Investimentos, Brunel Partners, JCM Advogados Associados, Mirador, PFM Consultoria e Sistemas, Rodarte Nogueira, Santos Bevilaqua Advogados. Patrocínio Bronze: Mirador. Apoio: Itajubá Investimentos, Moreira Auditores, NKAN Tech Consult.
