O painel sobre a flexibilização da gestão administrativa, realizado no 9º ENCONT – Encontro Nacional dos Contabilistas das EFPC – retomou uma longa discussão travada pelo sistema Abrapp e suas associadas para a modernização de regras do PGA. O seminário foi realizado presencialmente nos dias 21 e 22 de novembro no Amcham Business Center, em São Paulo. O tradicional evento que reúne centenas de contabilistas e profissionais de entidades fechadas, além de dirigentes e autoridades é uma realização da Abrapp e da Ancep, e conta com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta.
Realizado na tarde do segundo dia do evento, o painel contou com a moderação de Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo do Colégio de Coordenadores das Comissões Técnicas de Contabilidade da Abrapp, que recordou a longa trajetória de discussões em dezenas de reuniões para tratar do tema junto ao Ministério da Previdência Social e Previc.
“Esse tema já vem sendo discutido há algum tempo no nosso segmento. Já tivemos três grupos de trabalho formados. Nós fizemos mais de 20 reuniões, desde 2020 até agora. Acredito que nós estamos chegando ao ponto de conseguir aprovar uma resolução na próxima reunião do CNPC”, disse Geraldo de Assis em referência à reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar marcada para o próximo dia 9 de dezembro.
O especialista defendeu a necessidade de maior flexibilidade para as regras de uso dos recursos do PGA para o fomento dos planos. “Essa flexibilização das regras do PGA é extremamente importante para o nosso segmento. Queremos aumentar nossa participação no PIB da economia. Para isso, precisamos de investimentos, inclusive em tecnologia como é o caso da inteligência artificial, que é o tema central deste evento”, comentou.
Márcia Paim Romera, Coordenadora-Geral de Normatização e Políticas de Previdência Complementar na Secretaria do Regime Próprio e Complementar traçou um histórico da evolução da regulação do PGA, lembrando que a Resolução CNPC nº 29/2018 criou o mecanismo do fundo compartilhado, mas que gerou amarras para a utilização de tais recursos para o fomento dos planos. “Ficou aquele estoque inacessível para os fins de formação do fundo compartilhado. Então, essa era uma questão, já era um pleito esse acesso ao estoque, que foi o cerne do debate ao longo dos últimos anos”, disse.
A aprovação das Resoluções CNPC nº 43 e 48 também não trouxeram a flexibilidade esperada para o acesso aos recursos do fundo administrativo. Então, começou a discussão para a construção de uma nova regulação com a criação de grupos de trabalho para a elaboração de uma proposta. Além disso, foi realizada uma consulta pública com mais de 4,7 mil sugestões. Desse total, cerca de 30% foram analisadas e aproximadamente 300, foram acatadas na minuta atual do projeto.
Márcia Paim contou que a proposta atual leva em consideração justamente o acesso aos recursos do PGA para investimentos em fomento e inovação, em linha com o tema do evento. “O fundo compartilhado veio para isso. Então, quando a gente discutiu qual era o problema regulatório, ficou muito claro que a gente precisava arrumar essa questão do recurso flexível para fomento e inovação. Esse foi o cerne da discussão já na análise de impacto regulatório, mas quando fechamos a minuta de análise de impacto regulatório, o acesso ao estoque ficou limitado a 5%. E aí houve realmente um descontentamento”, lembrou.
Foi então, que a discussão foi retomada para chegar a um modelo de utilização escalonada do fundo administrativo, que vai de 5% a 25% dependendo de seu tamanho. E que também depende de um estudo de viabilidade e de uma série de condições para sua aprovação. A Coordenadora disse que pelas estimativas do Ministério, cerca de 150 entidades podem alcançar as condições de acessar o teto de 25% dos recursos do fundo compartilhado.
Ela revelou que há também alterações e atendimento de pleitos das entidades de patrocínio público. “Será exigida a anuência do patrocinador público somente para aquelas entidades que forem acessar o estoque. Se uma entidade quer fazer fomento e inovação regida pela Lei Complementar 108, o atestado ao estoque ainda exige anuência. Mas, para constituir um pedaço da receita direta ou de outras receitas, não será necessária a anuência do patrocinador. O conselho deliberativo decidirá sobre a realização de fomento e inovação sem essa anuência”, disse Márcia Paim. Ela confirmou que a minuta deve ser apresentada para apreciação na próxima reunião do CNPC.
Carlos Pacheco, Membro da Comissão Centro Norte de Contabilidade da Abrapp, apresentou case de gestão do plano de gestão administrativa da Funcef com ênfase em um modelo que visa alcançar a sustentabilidade e a eficiência na utilização dos recursos.
O 9º ENCONT é uma realização da Abrapp e da Ancep, contando com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Evertec + Sinqia. Patrocínio Prata: 4UM Investimentos, Brunel Partners, JCM Advogados Associados, Mirador, PFM Consultoria e Sistemas, Rodarte Nogueira, Santos Bevilaqua Advogados. Patrocínio Bronze: Mirador. Apoio: Itajubá Investimentos, Moreira Auditores, NKAN Tech Consult.
