Diante de iniciativas do setor de Previdência Complementar Fechada, em especial do órgão supervisor e fiscalizador, a Previc, para estimular mecanismos de prevenção de litígios, a cláusula compromissória se torna mais uma alternativa para as entidades entrarem em acordo por meio de contrato com fins de resolução de conflitos por meio de arbitragem.
O tema foi objeto da monografia “O papel da cláusula compromissória na prevenção de litígios envolvendo entidades fechadas de previdência complementar”, de autoria da advogada Ana Eliza Martinez dos Santos. O trabalho integra a lista de seis vencedores do 8º Prêmio Previc de Monografia, que conta com patrocínio da Abrapp e da UniAbrapp, além da parceria com a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e a Anapar. Outras três monografias receberam menção honrosa – veja lista completa.
A solenidade de premiação ocorrerá durante o Abrapp Itinerante Regional Centro-Norte e Nordeste, encontro realizado no dia 26 de novembro, a partir das 14h, no Auditório da Ceres, em Brasília (DF). Saiba mais.
Graduada em Direito pelo Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista – IPA, Ana Eliza é especialista em Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura Federal do Estado do Rio Grande do Sul – ESMAFE/RS; Pós-graduanda em Ciência Policiais e Segurança Pública pela Escola Superior da Brigada Militar pela Escola Superior da Brigada Militar do RS; e Pós-graduanda em Prática no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar pela LEGALE.
Em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, a vencedora do prêmio na temática “Direito e Segurança Jurídica” contou que atua no Direito Previdenciário há 5 anos, com foco no mercado de previdência privada complementar. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Cláusula compromissória
“Debrucei-me durante todo o mês de setembro para construir o raciocínio de que já era hora das entidades fechadas de previdência complementar passarem a utilizar sem medo a cláusula compromissória nos contratos previdenciários. Tinha conhecimento de que havia sido criada uma Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem na Previc, mas como advogada, sei que ainda há muita resistência em se utilizar dos métodos consensuais de resolução de conflitos previamente ao ajuizamento de uma ação. Logo, como a própria Previc já está criando mecanismos de prevenção de litígios, a cláusula compromissória se torna mais uma alternativa”.
Importância do tema
“Como advogada previdenciária há mais de 5 anos, sei o dia a dia dos problemas que ocorrem na concessão de benefícios previdenciários no regime geral, sendo que também sabemos que o INSS e as seguradoras são os maiores réus do país, conforme o relatório Justiça em Números. Deste modo, entendi que desde já há de se ter um cuidado para que as entidades fechadas de previdência complementar não se tornarem os próximos incluídos na lista de campeões de litígios. Claro que esse trabalho também depende de outros fatores, mas a construção de uma cultura de resolução de métodos alternativos de resolução de conflitos entre participantes e EFPC é um caminho importante”.
Decisão de participar do edital
“No meio das minhas pesquisas sobre previdência complementar, no mês de julho, me deparei com o edital da Previc sobre o 8º Prêmio de Monografia. No momento em que vi o edital, tive certeza que meu trabalho seria um dos vencedores e que seria fantástico fazer esta monografia. O mês de setembro foi todo dedicado na construção do trabalho e esse resultado foi gratificante. Esta foi mais uma conquista que o estudo me proporcionou. Agradeço à Previc, a Abrapp e a ANFIP pela oportunidade”.
Relevância do prêmio
“A divulgação de trabalhos pelo Prêmio Previc de Monografias é muito importante para a disseminação democrática de conhecimento técnico junto aos órgãos reguladores e à sociedade civil em geral, eis que lhe são possibilitados o fácil acesso a dados deste mercado”.
