O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, foi recebido pelo Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia para uma reunião em seu gabinete em Brasília nesta quinta-feira (06/02). O Vice-Presidente e Diretor de Relações Institucionais da Abrapp, Murilo Xavier Flores, e o Superintendente-Geral, Eduardo Lamers, também estiveram presentes à reunião para levar as posições e preocupações do sistema para o Ministro sobre a Instrução Normativa (IN) que deve orientar a fiscalização do órgão sobre o setor. A norma está em fase de relatoria pelo Ministro Benjamim Zymler, com quem os representantes da Abrapp também estiveram reunidos no mês passado – leia mais.
“Foi uma visita muito produtiva. Com uma formação técnica de alto nível, o Ministro se mostrou muito aberto ao diálogo e antecipou seu entendimento sobre os papeis do TCU e da Previc na fiscalização do sistema”, comentou Devanir Silva. O Ministro expressou seu entendimento que a Previc deve assumir o papel de fiscalização de primeiro ordem. Por sua vez, o TCU deve exercer um papel fiscalizatório de segunda ordem.
“O Ministro nos tranquilizou e disse que haverá um debate interno no TCU. Inclusive deixou abertura para enviarmos sugestões. Foi um diálogo produtivo e respeitoso e acreditamos que teremos uma norma que traga maior segurança jurídica para os atos de gestão para nosso sistema”, comentou o Diretor-Presidente da Abrapp.
A minuta da Instrução Normativa não deve circular para fora do âmbito do TCU em um primeiro momento, pois se trata de uma norma interna, conforme despacho que indeferiu o ingresso da Abrapp no processo. Mesmo assim, a Abrapp está conversando com os ministros do tribunal e suas equipes no sentido de enviar as premissas com seus posicionamentos sobre a fiscalização. Um dos pontos centrais defendidos pela Abrapp é que se deve evitar a sobreposição de competência de fiscalização entre a Previc e o TCU. Além disso, os representantes da associação têm defendido que a Previc possui o papel central de supervisor e fiscalizador sobre as entidades fechadas.
