O Relatório de Gestão Previc 2024 demonstra a robustez do Regime de Previdência Complementar Fechada, com crescimento significativo de ativos e participantes, além de avanços na regulação e fiscalização pela autarquia. No ano passado, o setor contou com atualizações normativas e celebrou novos convênios de adesão.
Entre os destaques está a publicação da Resolução Previc nº 25/2024, que atualizou a Resolução nº 23/2023 após consulta pública que recebeu 10.396 contribuições da sociedade.
“As alterações proporcionam agilidade no licenciamento de requerimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar que desejam instituir a adesão automática de novos participantes, e tornam as regras sobre retirada de patrocínio compatíveis com a Resolução CNPC nº 59/2024”, diz comunicado da Previc.
Também houve o lançamento do sistema “Busca-Normas”, plataforma que conta com acervo superior a 500 normas disponibilizadas para consulta da sociedade, e a proposta de atualização do Decreto nº 4.942/2003 para aprimorar processos sancionatórios.
A Previc atuou veementemente no processo de formulação da proposta de aperfeiçoamento da Resolução CMN nº 4.994/2022, sobre diretrizes de investimento das EFPC, com ajustes necessários para atendimento da Resolução CVM 175/2022. O resultado foi divulgado na semana passada, com a aprovação da Resolução CMN n° 5.202/2025.
Fiscalização e Licenciamento – Ao longo do ano, a Previc autorizou o funcionamento de 10 novos planos e 303 novos convênios de adesão, sendo 84 celebrados com entes federativos. Também habilitou 286 conselheiros deliberativos, 158 conselheiros fiscais e 253 diretores executivos.
Com relação à fiscalização, a autarquia contou com ação de Supervisão Permanente e Supervisão Periódica em 11 EFPC cada uma, além do Acompanhamento Especial em 31 entidades. Em 2024, 12 autos de infração foram julgados em 1ª instância, o que representou uma redução de 86% no estoque.
Panorama – O ano passado encerrou com 270 EFPC em funcionamento, 1.200 planos e R$ 1,3 trilhão em recursos sob gestão, distribuídos entre:
- Planos BD (Benefício Definido): 56% dos ativos
- Planos CD (Contribuição Definida): 15% dos ativos
- Planos CV (Contribuição Variável): 29% dos ativos
A Previdência Complementar Fechada abriga 8,2 milhões de pessoas e mais de 4.200 patrocinadores e instituidores. As contribuições cresceram 5,28% em relação a 2023, e o déficit atuarial consolidado foi de R$ 9,89 bilhões.
