O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, participou do 4º Seminário dos Fundos de Pensão e Patrocinadores Privados 2025 no primeiro painel do evento que abordou a Resolução CGPC nº 13/2004. Organizado pela Apep e pelo Ipcom, o evento aconteceu em São Paulo nesta terça-feira (13/05). O painel “Os 20 anos da Resolução CGPC nº 13/2004, o que falta avançar?” contou também com a participação do Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, e do advogado Adacir Reis, ex-Secretário de Previdência Complementar da SPC. A mediação foi conduzida pela advogada e especialista em Previdência, Aparecida Pagliarini.
“A ideia foi verificar o que aconteceu ao longo desses 20 anos e se a resolução ainda está atualizada. Destaquei que o objetivo principal dessa resolução foi assegurar a liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios, enfatizando a transparência e a eficiência operacional”, disse. Ele ressaltou que o quadro atual de solvência do sistema brasileiro quando comparado ao internacional, está muito bem, com um índice alto em torno de 98%.
Devanir também comentou que, nos últimos 20 anos, o setor passou por transformações significativas, incluindo avanços na estrutura de governança, o fortalecimento regulatório, mudança nos investimentos, com foco em sustentabilidade e o maior uso de tecnologia nos processos. Apesar desses avanços, ainda há áreas que precisam de evolução para garantir maior segurança e eficiência do sistema.
Foi destacado ainda os pontos fundamentais da estrutura que a Resolução CGPC nº 13/2004 estabeleceu na área de governança, na estrutura organizacional, e que ela incentivou o desenvolvimento de uma cultura interna voltada para o controle e a transparência.
O Diretor-Presidente da Abrapp falou também dos padrões éticos que devem garantir que os conselheiros, diretores e empregados mantenham elevados padrões de integridade. “A norma recomenda a instituição de um código de ética e de conduta, e isso deve ser uma construção conjunta, com ampla divulgação para os participantes”, comentou.
Por isso é necessária a implementação efetiva de códigos de ética e conduta, além da supervisão baseada em risco. Isso tudo leva à cultura da gestão baseada em risco, o que é fundamental para o sistema.
Comunicação – Um dos pontos desenvolvidos pela norma tem sido a comunicação com os participantes, que precisa ser clara e transparente, com linguagem simples. Segundo Devanir, isso foi bem exercido até no período da pandemia, quando a necessidade de comunicação foi fundamental e o sistema mostrou resiliência através de estruturas informativas.
O painel debateu ainda as transformações na previdência, desde a criação da Previc, passando pela criação do regime complementar do servidor público, a resolução CNPC nº 30, a certificação e habilitação, o CNPJ por plano, a inscrição automática, a retirada de patrocínio, regras para o PGA, o instituído corporativo, o plano família, a opção pelas tabelas do IR e a resolução Previc nº 23, que consolidou 38 normas. Em todos os arcabouços regulatórios, ele procurou destacar que eles seguiram perfeitamente as premissas estabelecidas na Resolução CGPC nº 13/2004.
Ele defendeu ainda que a qualificação de pessoas e a formação contínua são essenciais para se alcançar uma governança de alto nível. Por isso, a capacitação técnica e a ética devem ser prioridades.
