Os primeiros resultados positivos na ampliação da adesão aos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) decorrentes da implantação do mecanismo da inscrição automática começam a aparecer. Uma pesquisa realizada em parceria pela Abrapp e pela Previc, no último mês de abril, detectou o movimento positivo nas entidades que já implantaram a nova sistemática.
Das oito entidades que participaram do levantamento, cinco já apresentam uma curva de crescimento no índice de adesão, com um crescimento de 6% na taxa média de inscrição após a implantação do procedimento. Em uma das entidades, o aumento atingiu 13%, de acordo com comunicado da Previc.
A inscrição automática foi regulamentada pela Resolução CNPC nº 60/2024. Desde então, a Previc já licenciou 24 planos de benefícios administrados por 17 EFPC. A pesquisa mostrou que a medida adotada pelo órgão regulador da previdência complementar (CNPC) foi muito bem recebida pelas entidades, empresas patrocinadoras e participantes.
As respostas da pesquisa para as entidades que já implantaram a inscrição automática mostram que nenhuma delas enfrentou dificuldade de comunicação com os novos participantes. E nenhuma delas apontou a necessidade de investimentos em novos sistemas ou tecnologia para suportar o novo modelo de adesão.
Para as empresas patrocinadoras representou um instrumento positivo de gestão de pessoas, para os participantes foi um novo mecanismo de proteção social. Para as EFPC, propiciou o aumento da arrecadação mensal das contribuições previdenciárias.
Em 2024, a Previc fez uma atualização normativa na Resolução 23/2023 para permitir o licenciamento automático do mecanismo de adesão automática nos planos previdenciários administrados pelas EFPC.
Os novos participantes, que ingressam pela inscrição automática, têm o prazo de 120 dias para declararem (ou não) a intenção de cancelamento, com a respectiva devolução dos recursos aportados durante esse período, assegurando assim a segurança jurídica da facultatividade do Regime de Previdência Complementar Fechada.
