A Abrapp participou, nesta quarta-feira, 2 de julho, de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PODEMOS-PR), para tratar do tema “A Previdência Complementar no Brasil”.
Durante a audiência, o deputado Hauly fez uma série de considerações técnicas e históricas sobre o sistema previdenciário brasileiro, destacando a importância da previdência complementar como solução para os desequilíbrios atuais.
“A Previdência Complementar desempenha um papel essencial no sistema previdenciário brasileiro, especialmente diante dos desafios fiscais e demográficos que afetam a sustentabilidade da Previdência Social”, disse
Segundo ele, a audiência pública teve o objetivo de “permitir a análise de questões relevantes, como o fortalecimento da governança dos fundos de pensão, a proteção dos direitos dos participantes, os desafios regulatórios e o impacto das recentes mudanças legislativas sobre o setor”.
Também participaram da audiência os deputados Erika Kokay (PT/DF), Tadeu Veneri (PT/PR) e Otoni de Paula (MDB/RJ), e na mesa da audiência, além do Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, esteve a Anapar, representada por Marcel Juviniano Barros; a ANABB, representada por Valmir Camilo; e a FENAE, representada por Sergio Takemoto. Outras entidades presentes foram: Prece, Funpresp-Exe, Funpresp-Jud, Previdência Usiminas, Pouprev, Prevdata, Funcef, Sindjus, DF-Previcom, Ceres.
Posicionando a Previdência Complementar Fechada do Brasil como um modelo estruturado e que existe exclusivamente para pagar benefícios aos participantes, Devanir Silva lembrou que, atualmente, o sistema atende cerca de 8 milhões de pessoas, sendo 867 mil aposentados e pensionistas e 3 milhões de participantes ativos, com uma folha anual de benefícios somando R$ 104 bilhões. “Nós não temos atividade financeira, empresarial, o nosso compromisso é com esses participantes”, disse.
Para demonstrar a resiliência do setor, Devanir enfatizou que a previdência complementar enfrentou diversas crises (como as de 2020 e 2021, devido à pandemia de covid-19), sem deixar de pagar benefícios. “Isso se faz com profissionalismo, com qualificação de pessoas, com qualificação de processos”.
Apresentado dados do setor, ele destacou que o sistema é composto por 270 entidades, 1.174 planos de benefícios e mais de 4.300 patrocinadores, e possui rentabilidade acumulada, entre 2005 e 2025, de 850%, superando a meta atuarial de 826%.
A governança robusta do setor também foi um fator apresentado pelo Diretor-Presidente da Abrapp, citando Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e comitês de auditoria presentes nas entidades, além de supervisão pela Previc e acompanhamento por órgãos como o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a Câmara de Recursos (CRPC).
Segundo ele, essa estrutura confere maior segurança aos participantes do sistema, sendo reforçado pelo modelo de supervisão baseada em risco adotado pela Previc, que incentiva a incorporação de critérios ASG (ambientais, sociais e de governança) nas políticas de investimento dos planos administrados pelas entidades.
A partir da estimativa de que cerca de 70 milhões de brasileiros estejam desprotegidos do ponto de vista previdenciário, Devanir defendeu ainda a ampliação da previdência complementar para novos públicos, como trabalhadores de aplicativos, MEIs, e profissionais autônomos. “Nós temos condição, temos produto, temos governança”, destacou. “Não podemos construir uma nação desprotegida”.
A Abrapp também defende uma adesão automática e universal à previdência complementar, com incentivo à educação financeira e ao planejamento de longo prazo. “O nosso grande objetivo nos próximos 10 anos é que essa previdência seja para todos”, completou Devanir.
Em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, Devanir declarou que a audiência realizada nesta quarta-feira simboliza a inauguração de um espaço importante em Brasília, que deve ser continuado. Há expectativa de criação de uma Frente Parlamentar da Previdência Complementar, com apoio de nomes como a deputada Erika Kokay, e que deve ser lançada em agosto.
“Será um fórum para que nós levemos a proposta de uma previdência que é parte de uma solução para a nação. É isso que nós queremos: uma política de acesso à previdência complementar”, disse Devanir.
Clique aqui para assistir a reunião realizada na Câmara dos Deputados na íntegra.
