Iniciou nesta terça-feira, dia 5 de agosto, a programação do Epinne EPB 2025, que ocorre na Praia do Forte (BA), e se estende até o dia 6 de agosto. O evento reúne dirigentes e profissionais das entidades fechadas das regiões Norte e Nordeste e conta com apoio institucional da Abrapp. Este ano, o encontro conta com participação expressiva de dirigentes, reunindo entidades de várias partes do Brasil.
O primeiro dia do evento teve início com a Solenidade de Abertura, com participação do Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, que falou sobre as conquistas recentes do segmento e as perspectivas para o futuro, além de tratar de temas que estão em pauta para promover melhorias no setor.
Entre as principais prioridades de discussão está a revisão da Resolução CNPC nº 30/2018, que trata da solvência e equacionamento de planos de benefícios de previdência complementar fechada no Brasil. O Decreto nº 4.942, de 2003, que diz respeito ao regime sancionador, também é um dos temas prioritários que exigem revisitação, já que está defasado devido às mudanças no ambiente regulatório e aos novos desafios do setor, conforme abordou Devanir.
O Diretor-Presidente da Abrapp também citou discussões envolvendo a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das EFPC, além de detalhar alguns projetos da Associação, como de micropensões, que visa ampliar a cobertura previdenciária para trabalhadores autônomos, e de comunicação estratégica, que visa promover maior entendimento sobre o setor para diferentes públicos.
Entre as conquistas recentes citadas por Devanir na ocasião, esteve a publicação da Lei 15.179/2025, que contém as propostas defendidas pela Abrapp e associadas em relação aos empréstimos concedidos aos participantes e assistidos pelas EFPC. A mobilização da Abrapp e do sistema, em conjunto com a Previc, possibilitou a alteração das determinações que constavam da Medida Provisória nº 1.292/2025, que definia as mesmas exigências das instituições financeiras de mercado e das EFPC.
A Abrapp também teve participação ativa na elaboração da Resolução CMN n° 5202, que altera a Resolução n° 4.994/2022 para definir novas regras de investimentos para as entidades. A atuação da Associação na discussão da Reforma Tributária, a alteração do momento de opção pelo regime tributário dos participantes de planos previdenciários, a adesão automática, entre outros temas, também foram destacados por Devanir para ressaltar os avanços recentes do segmento.
Em seguida, a Palestra Magna com Ricardo Neves abordou a “Nova Previdência para Nova Longevidade”, sob mediação de Devanir Silva. O foco do primeiro dia de evento foi a adaptação da previdência à nova longevidade, com destaque para os desafios regulatórios, impactos das mudanças tributárias, estratégias de investimento de longo prazo e inovações tecnológicas. Também foram debatidas boas práticas de governança, comunicação institucional e aprendizados internacionais.
A Plenária “Tendências internacionais: o que podemos aprender?” teve como palestrante o Diretor-Superintendente da Abrapp, Eduardo Lamers com mediação de Cleber Nicolav, Diretor-Superintendente da Inovar Previdência e Diretor-Executivo do ICSS. Na ocasião, Lamers abordou as experiências internacionais que podem servir de exemplo para o Brasil no setor previdenciário diante das atuais perspectivas de longevidade no mundo, as tendências de um mercado do trabalho cada vez mais informal, e o impacto disso na economia.
Entre as experiências citadas por Lamers está a adesão automática, que já é realidade em diversos países do mundo, além da criação de micropensão e algumas tendências relacionadas à escalabilidade e gestão dos fundos de pensão.
O Epinne EPB 2025 segue com programação na quarta-feira, 6 de agosto. Confira aqui.
