O trabalho de aperfeiçoamento dos Códigos de Autorregulação, que começou a ser discutido no ano passado, foi finalizado com êxito na última quarta-feira, dia 13 de agosto. Trata-se da revisão realizada pela Comissão Mista do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS para adaptar os critérios de obtenção dos Selos de Autorregulação à segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) de acordo com o porte e complexidade, conforme adotado pela Previc.
Os Códigos de Governança dos Investimentos e Governança Corporativa foram foco desta revisão, cujo objetivo foi incluir todas as entidades neste processo, após ser identificado que a obtenção do selo era adotada, na grande maioria, pelas EFPC de médio e grande porte, apenas. “Queremos que todas as entidades participem e sejam beneficiadas”, explica José Luiz Taborda Rauen, Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.
“O que verificamos é que as entidades que conseguiram evoluir no processo de obtenção do selo são grandes ou médias, e precisamos incluir as menores. Tivemos a ideia de facilitar esse acesso, mas não diminuindo o nível da qualidade do selo”, reitera Rauen. “A régua continua alta, o Selo de Autorregulação é de excelência e as entidades devem corresponder à essa excelência”.
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, reforça que os Códigos de Autorregulação representam um grande avanço para o sistema, e a célere revisão foi uma grande contribuição, principalmente, pela segmentação que foi feita. “Esses novos códigos oferecem a oportunidade das entidades de pequeno e médio porte também participarem do processo de autorregulação”, pontua. O trabalho de revisão foi apoiado pela consultoria de Marcelo Coelho e seus colaboradores.
“A Comissão Mista de Autorregulação fez um esforço muito grande para oferecer essa alternativa”, acrescenta Devanir. O próximo passo será encaminhar os códigos revisados para aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Abrapp para, posteriormente, serem submetidos a aprovação em Assembleia Geral. A previsão é que os códigos sejam lançados oficialmente durante o 46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP).
Histórico – O processo de aperfeiçoamento dos códigos iniciou após uma reunião da Comissão Mista de Autorregulação da Abrapp no segundo semestre do ano passado, visando promover a expansão do programa de concessão do selo, diminuindo complexidades e atraindo mais EFPCs de acordo com suas especificidades.
Na época, o consultor Marcelo Coelho sugeriu que fosse levada em consideração a nova segmentação da Previc, estabelecida pela Resolução nº 23/2023, no processo de autorregulação, estimulando também o acesso das entidades classificadas S3 e S4 de forma mais inclusiva.
Para isso, foi aplicada uma pesquisa com as EFPCs não aderentes aos códigos para coletar impressões sobre o programa de autorregulação. O formulário foi enviado exclusivamente para 166 entidades que nunca tiveram contato com o processo, inclusive com a adesão aos códigos. O objetivo foi mapear e analisar a percepção de valor, do engajamento e do impacto na gestão que as entidades têm sobre a obtenção do Selo de Autorregulação, buscando aprimoramento de acordo com as necessidades apontadas.
“Procuramos entender as dificuldades das entidades menores em atender a algumas regulamentações desse processo que dificultam muito o acesso ao selo”, explica Rauen. “Nossa consultoria se saiu muito bem, e os membros dessa comissão mista foram dedicados até chegarmos a um consenso muito bom”.
Ele reforça que a Comissão Mista de Autorregulação é composta por representantes de diferentes entidades, sendo elas pequenas, médias e grandes, patrocinadas por empresas privadas, estatais, ou por entes públicos, além de contar com a participação da Previc e do governo como observadores. “Temos representatividade e o trabalho começou a ganhar tração. Com essa providência, teremos mais adesões ao selo”, afirma.
Devanir e Rauen destacam que há uma perspectiva de ampliação do trabalho para a autofiscalização. “O ideal é que a autorregulação chegue a ser obrigatória. Mas precisamos ter as entidades 100% aderentes aos selos e também queremos construir novos códigos e uma supervisão direta, em que a própria Abrapp faria a fiscalização”, diz Rauen.
“Queremos que o sistema seja cada vez melhor e mais robusto para oferecer segurança à sociedade brasileira, pois nossa meta é a inclusão e a excelência”, complementa. Para Devanir, todo esse trabalho “valoriza a governança das entidades e oferece uma grande contribuição para o fomento e fortalecimento da Previdência Complementar”.
